25 | I Série - Número: 070 | 12 de Abril de 2007

tem colocado, e bem, no combate à corrupção e na defesa da transparência do sistema político, não deixará de mostrar a sua preocupação com a situação politica existente na Madeira a que este projecto visa responder.
O projecto de lei do Bloco pretende garantir a transparência necessária à reposição da confiança dos cidadãos no exercício da actividade política e dar o seguinte sinal a todos os portugueses, em geral, e aos madeirenses, em particular: o tempo da negociata garantida na Madeira está a terminar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a minha pergunta é muito directa e muito concisa. Em 2004, o Bloco de Esquerda apresentou nesta Assembleia um projecto de revisão constitucional que propunha expressamente a regionalização da competência para definição do estatuto de titulares de cargos políticos das regiões autónomas.
Assim, relativamente ao artigo 164.º da Constituição da República Portuguesa, propunha o Bloco de Esquerda que o «estatuto dos titulares dos órgãos de soberania e do poder local, bem como dos restantes órgãos constitucionais ou eleitos por sufrágio directo e universal,…» fosse da competência da Assembleia da República «… com excepção do estatuto dos Deputados das assembleias legislativas das regiões autónomas». Citei o projecto de revisão constitucional do Bloco de Esquerda.
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é se os signatários deste projecto de revisão constitucional do Bloco de Esquerda eram, ou não, os Srs. Deputados Fernando Rosas, Luís Fazenda e Francisco Louçã.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes,…

Vozes do PSD: — Era ou não?

O Orador: — Por acaso, eu não era subscritor, porque nem estava cá.

Vozes do PSD: — Ah!

O Orador: — Mas a posição do Bloco de Esquerda nessa matéria é muito clara: essa proposta foi abandonada, por consenso entre todos os partidos. Portanto, não há a menor contradição nos termos da nossa proposta.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não era uma proposta, era uma espécie de proposta!

O Orador: — VV. Ex.as estão a dar um espectáculo perante os eleitores deste país que é prejudicial para a vossa própria imagem, e deviam cuidar disso. Sabem porquê? Os senhores estão de acordo ou estão contra o facto de grande parte dos Deputados da vossa maioria na Madeira terem negócios directos ou indirectos com o Governo Regional? Os senhores concordam, ou não, com essa pouca vergonha? Essa é a questão fundamental.

Aplausos do BE.

Concordam, ou não, com essa pouca vergonha? E os senhores concordam! Concordam! E por isso é que estão calados, porque concordam.

Aplausos do BE e do PS.

Os senhores concordam que Jaime Ramos explore o teleférico do Funchal, concordam com os negócios deles. Porquê? Porque esses negócios são um dos fundamentos da manipulação eleitoral de Alberto João Jardim, na Madeira. Por isso, os senhores concordam com isso. Os senhores não respondem, porque concordam. E refugiam-se em torno de questões formais, que podem perfeitamente ser discutidas no quadro das instituições vigentes, mas não respondem à moral e aos costumes, não respondem à dignidade, àquilo que os eleitores esperam dos eleitos, que é serem gente séria, gente sem compromissos com o poder económico e gente que represente os verdadeiros interesses da Madeira. É isso que está em causa e o vosso silêncio é a resposta a essa questão.