19 | I Série - Número: 078 | 3 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei hoje em análise é uma iniciativa bem-vinda.
Sabemos que, em termos de número de fumadores, os portugueses são dos povos que fumam em menor número, mas, quando fumam, fumam muito.
Calcula-se que o fumo que sai da ponta incandescente de um cigarro é 50 vezes mais tóxico do que o que passa pelo filtro e nunca é demais lembrar que o tabaco, durante o século XX, fez mais vítimas do que qualquer guerra — 100 milhões de pessoas — e mata cerca de 5 milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Se nada se fizer contra o tabagismo, ele estará a provocar cerca de 10 milhões de mortes por volta de 2030.
Se a este facto acrescentarmos que cerca de metade destas mortes ocorreu entre os 35 e os 69 anos de idade, portanto abaixo, em muitos países do mundo mesmo muito abaixo, da esperança média de vida, com facilidade visualizaremos o número astronómico de anos de vida perdidos que o tabagismo provoca. E isto para já não falar do número de anos vividos com incapacidade, que são ainda mais expressivos do que os anteriores e geram enorme sofrimento também.
O tabaco, portanto, mata muito e mata ao retardador.
Sabemos hoje que o mercado do tabaco se expande mais nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos, até porque são sempre as pessoas dos estratos socioeconómicos mais elevados que, na sua origem, introduzem estes hábitos, mas são também estas as que, tendo maior capacidade para percepcionar os seus efeitos negativos e os seus riscos, mais depressa e com mais facilidade alteram o seu comportamento.
Mas mesmo nos países desenvolvidos há dois mercados potenciais a explorar – o dos jovens e o das mulheres – e as estratégias comerciais adaptam-se com toda a naturalidade a estas realidades. Razão pela qual também as estratégias de combate ao tabagismo têm de as conhecer para que possam ser definidas e concretizadas, tendo como o seu objectivo principal a eficácia.
Como já ouvimos hoje podem ter nuances várias as perspectivas dos diferentes grupos parlamentares, e é isso que faz a riqueza dos resultados do contraditório. Talvez por isso mesmo o Governo tenha optado por apresentar uma proposta de lei e não por legislar directamente. Mas, no essencial, pareceme estarmos todos unidos.
O debate na especialidade que, a partir de hoje, se iniciará no âmbito da Comissão de Saúde constituirá uma ocasião de ouro para difundir as mensagens essenciais e, a partir dessa difusão, contribuir também para a prevenção do tabagismo, encontrando as mais eficazes formas de proteger os fumadores passivos e ajudar os fumadores activos a formar a sua vontade no sentido de abandonarem o hábito e fazer respeitar os direitos daqueles que, tendo optado por continuar a fumar, não podem, para fazer valer as suas escolhas, pôr em causa as escolhas daqueles que optaram, pura e simplesmente, por viver a vida com outros gostos e, sobretudo, com outro cheiro e outro sabor.
Seguidamente construiremos, estou certa, uma lei equilibrada, justa, eficaz e com forte sustentação social, que o mesmo é dizer exequível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto e 36 segundos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste pouco mais de um minuto de que disponho, gostaria apenas de frisar que estamos na presença de uma proposta de lei cujo produto final vai, seguramente, ser saudado por uma larga maioria de portugueses, incluindo muitos que são fumadores, porque são hoje sobejamente conhecidos os malefícios do consumo do tabaco não só na saúde dos próprios fumadores mas também na das pessoas que se encontram expostas ao fumo do tabaco.
Neste contexto, gostaria de frisar uma vez mais e reiterar que o novo regime jurídico deverá integrar soluções justas e equilibradas, que permitam uma efectiva compatibilização entre o direito à saúde dos cidadãos não fumadores e o respeito pela liberdade individual dos cidadãos fumadores, cumprindo deste modo a matriz de um Estado democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.