Debates Parlamentares - Diário 079, p. 50 (2007-05-03)

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50 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 96/X De condenação pelo genocídio no Darfur

200 000 mortos. 2 milhões de pessoas brutalmente deslocadas das suas casas. 3,5 milhões de pessoas dependentes da ajuda internacional para continuarem a subsistir. São estes os números do brutal genocídio que ocorre, desde 2003, no Darfur, no Sudão Ocidental, perante a passividade da comunidade internacional.
A generalização da violação e abuso sexual de mulheres e crianças tem sido utilizada como uma arma de guerra e de perseguição à população civil. O Governo do Sudão tem utilizado falsos aviões da ONU para bombardear aldeias na região do Darfur.
António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, afirmou recentemente que o que se está a passar no Sudão e no Chade é «o maior e o mais complexo problema humanitário no mundo.» Perante o incumprimento generalizado de todas as resoluções da ONU, a última ronda negocial com o Governo sudanês — que teve lugar na Etiópia, em Novembro de 2006 — não conseguiu forçar o presidente Bashir a aceitar a entrada de 10 000 tropas conjuntas da ONU e da União Africana, sem as quais é impossível parar a violência sectária que tem marcado esta região do globo nos últimos quatro anos.
Assim, nos termos regimentais em vigor, a Assembleia da República reunida em Plenário: Condena veementemente o genocídio e a limpeza étnica levado a cabo pelo Governo do Sudão, responsável pelo massacre de 200 000 pessoas e a deslocação forçada de mais de 2 milhões de pessoas das suas casas.
Recomenda que o Governo português defenda, em todas as instâncias internacionais em que estiver representado, nomeadamente na União Europeia, da qual Portugal assume a Presidência rotativa dentro de poucos meses, o reforço da pressão diplomática e económica ao regime sudanês, forçando-o a aceitar a presença de 10 000 efectivos internacionais para pôr fim à violência sectária que grassa na região.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 98 /X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

No dia 26 de Abril, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, anunciou a designação de Jorge Sampaio para o cargo de Alto Representante para o Diálogo de Civilizações.
A iniciativa internacional Diálogo de Civilizações pretende-se como uma opção institucional estratégica para dissipar tensões perigosas e aprofundar o relacionamento entre sociedades e povos, garantindo a estabilidade internacional e a paz.
As qualidades pessoais e políticas de Jorge Sampaio auguram-lhe um excelente desempenho na promoção das iniciativas que fomentem o diálogo e a compreensão entre os povos, o respeito pela diversidade das suas culturas, civilizações e religiões, bem como na contribuição para o reforço da vontade colectiva em abordar os problemas e os desequilíbrios mundiais de forma concertada.
A Assembleia da República não pode deixar de registar os termos muito honrosos da designação de Jorge Sampaio e de se associar ao juízo das Nações Unidas, segundo o qual Jorge Sampaio «teve uma carreira brilhante e traz um tesouro de experiência para o seu novo cargo.» A designação de Jorge Sampaio, ao mesmo tempo que o prestigia, configurando um reconhecimento internacional das suas qualidades pessoais e políticas, é também muito importante e honrosa para Portugal, por se enquadrar na nossa melhor tradição de ponte entre povos e culturas.
A Assembleia da República congratula-se e felicita Jorge Sampaio pela sua designação para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações e augura-lhe um feliz desempenho para as funções para as quais acaba de ser designado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

50 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.º 96/X De condenação pelo genocídio no Darfur200 000 mortos. 2 milhões de pessoas brutalmente deslocadas das suas casas. 3,5 milhões de pessoas dependentes da ajuda internacional para continuarem a subsistir. São estes os números do brutal genocídio que ocorre, desde 2003, no Darfur, no Sudão Ocidental, perante a passividade da comunidade internacional.
A generalização da violação e abuso sexual de mulheres e crianças tem sido utilizada como uma arma de guerra e de perseguição à população civil. O Governo do Sudão tem utilizado falsos aviões da ONU para bombardear aldeias na região do Darfur.
António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, afirmou recentemente que o que se está a passar no Sudão e no Chade é «o maior e o mais complexo problema humanitário no mundo.» Perante o incumprimento generalizado de todas as resoluções da ONU, a última ronda negocial com o Governo sudanês — que teve lugar na Etiópia, em Novembro de 2006 — não conseguiu forçar o presidente Bashir a aceitar a entrada de 10 000 tropas conjuntas da ONU e da União Africana, sem as quais é impossível parar a violência sectária que tem marcado esta região do globo nos últimos quatro anos.
Assim, nos termos regimentais em vigor, a Assembleia da República reunida em Plenário: Condena veementemente o genocídio e a limpeza étnica levado a cabo pelo Governo do Sudão, responsável pelo massacre de 200 000 pessoas e a deslocação forçada de mais de 2 milhões de pessoas das suas casas.
Recomenda que o Governo português defenda, em todas as instâncias internacionais em que estiver representado, nomeadamente na União Europeia, da qual Portugal assume a Presidência rotativa dentro de poucos meses, o reforço da pressão diplomática e económica ao regime sudanês, forçando-o a aceitar a presença de 10 000 efectivos internacionais para pôr fim à violência sectária que grassa na região.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 98 /X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:No dia 26 de Abril, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, anunciou a designação de Jorge Sampaio para o cargo de Alto Representante para o Diálogo de Civilizações.
A iniciativa internacional Diálogo de Civilizações pretende-se como uma opção institucional estratégica para dissipar tensões perigosas e aprofundar o relacionamento entre sociedades e povos, garantindo a estabilidade internacional e a paz.
As qualidades pessoais e políticas de Jorge Sampaio auguram-lhe um excelente desempenho na promoção das iniciativas que fomentem o diálogo e a compreensão entre os povos, o respeito pela diversidade das suas culturas, civilizações e religiões, bem como na contribuição para o reforço da vontade colectiva em abordar os problemas e os desequilíbrios mundiais de forma concertada.
A Assembleia da República não pode deixar de registar os termos muito honrosos da designação de Jorge Sampaio e de se associar ao juízo das Nações Unidas, segundo o qual Jorge Sampaio «teve uma carreira brilhante e traz um tesouro de experiência para o seu novo cargo.» A designação de Jorge Sampaio, ao mesmo tempo que o prestigia, configurando um reconhecimento internacional das suas qualidades pessoais e políticas, é também muito importante e honrosa para Portugal, por se enquadrar na nossa melhor tradição de ponte entre povos e culturas.
A Assembleia da República congratula-se e felicita Jorge Sampaio pela sua designação para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações e augura-lhe um feliz desempenho para as funções para as quais acaba de ser designado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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