Debates Parlamentares - Diário 079, p. 52 (2007-05-03)

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52 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

tégicos da CPLP, nomeadamente no Brasil e nos países africanos, parceiros de grande biodiversidade.
Estávamos, contudo, absolutamente descapitalizados em termos das nossas capacidades a nível internacional. A Comissão de Coordenação Interministerial para a Biodiversidade estava desaparecida, o comité nacional do programa da UNESCO Man and Biosphere inexistia, não existia comité para as zonas húmidas (Convenção de Ramsar), etc. Tudo isso existe hoje e, portanto, estamos bem para além da mera reestruturação do ICN.
O Sr. Deputado Ricardo Martins falou do financiamento. Não vou repetir os números que referi há pouco, relativos ao período de 2000 a 2007, mas, relacionado com o que disse a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, quero fazer um reconhecimento público do ICN e do trabalho que este Instituto faz. O lugar comum do «coma profundo», da «área protegida parada», do «entulho», da «área protegida destruída pelo fogo», etc., não só denota que não conhece as áreas protegidas no terreno como dá conta de algo que, do meu ponto de vista, é um pouco confrangedor. Refiro-me ao desrespeito por aqueles que, com falta de meios, é certo, muito fazem, durante muito tempo, para termos as áreas protegidas que temos.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Ninguém diz o contrário!

O Orador: — O exemplo que V. Ex.ª deu relativo ao lobo ibérico, parece-me, então, particularmente infeliz. É que durante muitos anos houve atrasos de 4, de 3 ou de 2 anos…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Nunca! No máximo, os atrasos foram de 1 ano!

O Orador: — … e nós vamos chegar ao fim de 2007 com 2006 pago, ou seja, vamos ficar apenas com 1 ano de atraso, o que não é o ideal, mas é melhor do que a situação verificada nos anos anteriores.
Vou, contudo, dar-lhe números que desmentem as ideias que transmitiu de ruptura e de coma! No Gerês, em 2006, tivemos 1150 autos de avaliação, 90% dos quais confirmados como ataques de lobo, envolvendo 520 pastores e um total de indemnizações de 255 000 €. Sr. Deputado, adivinhe com que meios é que foram feitos esses 1150 autos! Com que gasóleo e com que viaturas foram feitas as deslocações ao terreno! Com que operacionais! Com os do ICN, da área protegida…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Com os quatro vigilantes que existem para 70 000 ha!

O Orador: — Exactamente! Ora, hoje em dia, com o Departamento de Terras Classificadas, há uma melhor partilha entre as áreas que precisam desta operação.
Esta situação não é a ideal, por isso, em relação ao lobo, estamos a investir na prevenção. Mas reafirmo que se trata de um exemplo que me parece pouco adequado.
Sr. Deputado Miguel Tiago, do meu ponto de vista, há uma diabolização do sector privado no seu discurso. Todavia, o sector privado é também a Associação de Agricultores e a Associação de Produtores Florestais, que são privadas, e as ONG, que também o são. Com todos esses almejamos fazer parcerias, em particular com os municípios, que não são privados. Não fazemos, contudo, qualquer diabolização do sector privado nesta matéria.
Quanto à função pública, o contrato individual de trabalho passa a ser a norma. Quem não o queira adoptar e já esteja na casa mantém-se na função pública, como é óbvio. Mas qual despedimento?! A mobilidade do pessoal joga-se no contexto do PRACE, pelo que no ICN não há nada de especial quanto a despedimentos.
O Sr. Deputado disse que não falei de critérios. Referi-os no início e não vou repeti-los. Do meu ponto de vista, estão bem consubstanciados na reestruturação que fizemos.
Sr. Deputado António Carlos Monteiro, não me apetecia muito mergulhar numa figura de retórica que usou. O Sr. Deputado disse: «Já se falou aqui do ICN e os senhores só agora é que falam de estudos».
Mas o Sr. Deputado só perguntou agora pelos estudos, nunca o fez no passado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que ideia! Estamos fartos de perguntar!

O Orador: — Além do mais, quando aqui se falou da reestruturação do ICN os estudos ainda não estavam feitos.
Portanto, Sr. Deputado, falar de falta respeito pelo Parlamento, etc… Devo dizer que serão facultados todos os estudos, onde não encontrará a solução final, porque há uma dimensão política de que não prescindimos, mas verá como há uma grande orientação em relação ao que viermos a obter.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não sabemos é qual é!

O Orador: — Quanto aos planos de ordenamento de áreas protegidas, matéria objecto de uma pergunta da Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, devo dizer, para seremos claros, que faltam 12 planos de áreas protegi-

52 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007tégicos da CPLP, nomeadamente no Brasil e nos países africanos, parceiros de grande biodiversidade.
Estávamos, contudo, absolutamente descapitalizados em termos das nossas capacidades a nível internacional. A Comissão de Coordenação Interministerial para a Biodiversidade estava desaparecida, o comité nacional do programa da UNESCO Man and Biosphere inexistia, não existia comité para as zonas húmidas (Convenção de Ramsar), etc. Tudo isso existe hoje e, portanto, estamos bem para além da mera reestruturação do ICN.
O Sr. Deputado Ricardo Martins falou do financiamento. Não vou repetir os números que referi há pouco, relativos ao período de 2000 a 2007, mas, relacionado com o que disse a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, quero fazer um reconhecimento público do ICN e do trabalho que este Instituto faz. O lugar comum do «coma profundo», da «área protegida parada», do «entulho», da «área protegida destruída pelo fogo», etc., não só denota que não conhece as áreas protegidas no terreno como dá conta de algo que, do meu ponto de vista, é um pouco confrangedor. Refiro-me ao desrespeito por aqueles que, com falta de meios, é certo, muito fazem, durante muito tempo, para termos as áreas protegidas que temos.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Ninguém diz o contrário!O Orador: — O exemplo que V. Ex.ª deu relativo ao lobo ibérico, parece-me, então, particularmente infeliz. É que durante muitos anos houve atrasos de 4, de 3 ou de 2 anos…O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Nunca! No máximo, os atrasos foram de 1 ano!O Orador: — … e nós vamos chegar ao fim de 2007 com 2006 pago, ou seja, vamos ficar apenas com 1 ano de atraso, o que não é o ideal, mas é melhor do que a situação verificada nos anos anteriores.
Vou, contudo, dar-lhe números que desmentem as ideias que transmitiu de ruptura e de coma! No Gerês, em 2006, tivemos 1150 autos de avaliação, 90% dos quais confirmados como ataques de lobo, envolvendo 520 pastores e um total de indemnizações de 255 000 €. Sr. Deputado, adivinhe com que meios é que foram feitos esses 1150 autos! Com que gasóleo e com que viaturas foram feitas as deslocações ao terreno! Com que operacionais! Com os do ICN, da área protegida…O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Com os quatro vigilantes que existem para 70 000 ha!O Orador: — Exactamente! Ora, hoje em dia, com o Departamento de Terras Classificadas, há uma melhor partilha entre as áreas que precisam desta operação.
Esta situação não é a ideal, por isso, em relação ao lobo, estamos a investir na prevenção. Mas reafirmo que se trata de um exemplo que me parece pouco adequado.
Sr. Deputado Miguel Tiago, do meu ponto de vista, há uma diabolização do sector privado no seu discurso. Todavia, o sector privado é também a Associação de Agricultores e a Associação de Produtores Florestais, que são privadas, e as ONG, que também o são. Com todos esses almejamos fazer parcerias, em particular com os municípios, que não são privados. Não fazemos, contudo, qualquer diabolização do sector privado nesta matéria.
Quanto à função pública, o contrato individual de trabalho passa a ser a norma. Quem não o queira adoptar e já esteja na casa mantém-se na função pública, como é óbvio. Mas qual despedimento?! A mobilidade do pessoal joga-se no contexto do PRACE, pelo que no ICN não há nada de especial quanto a despedimentos.
O Sr. Deputado disse que não falei de critérios. Referi-os no início e não vou repeti-los. Do meu ponto de vista, estão bem consubstanciados na reestruturação que fizemos.
Sr. Deputado António Carlos Monteiro, não me apetecia muito mergulhar numa figura de retórica que usou. O Sr. Deputado disse: «Já se falou aqui do ICN e os senhores só agora é que falam de estudos».
Mas o Sr. Deputado só perguntou agora pelos estudos, nunca o fez no passado!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que ideia! Estamos fartos de perguntar!O Orador: — Além do mais, quando aqui se falou da reestruturação do ICN os estudos ainda não estavam feitos.
Portanto, Sr. Deputado, falar de falta respeito pelo Parlamento, etc… Devo dizer que serão facultados todos os estudos, onde não encontrará a solução final, porque há uma dimensão política de que não prescindimos, mas verá como há uma grande orientação em relação ao que viermos a obter.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não sabemos é qual é!O Orador: — Quanto aos planos de ordenamento de áreas protegidas, matéria objecto de uma pergunta da Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, devo dizer, para seremos claros, que faltam 12 planos de áreas protegi-

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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