32 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, evidentemente, discordamos do conteúdo do presente projecto de lei do Bloco de Esquerda que procura tratar igualmente aquilo que é manifestamente desigual.
Obviamente, para nós, o contrato de casamento é um contrato específico, com efeitos muito especiais e muito próprios, de carácter pessoal, e que requerem uma especial tutela e ponderação dos interesses e dos bens jurídicos em causa. Aliás, terei oportunidade de dizê-lo na intervenção que farei seguidamente.
O pedido de esclarecimento que gostaria de obter de V. Ex.ª, por força de algumas dúvidas que assaltam o nosso espírito, tem a ver com aquilo que V. Ex.ª disse daquela tribuna.
Para o Bloco de Esquerda e para VV. Ex.as a questão está no facto de as pessoas que pretendam divorciar-se terem de esperar entre três a quatro anos para obter esse divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. Então, mas se é assim, Sr.ª Deputada, por que razão o Bloco de Esquerda não cuidou de apresentar uma proposta, que para nós teria algum cabimento, alguma seriedade e seria até susceptível de obtermos alguma discussão, para reduzir o prazo dos «divórcios remédio»? Três anos é muito, como disse? Então, vamos discutir os dois anos!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Dois anos ainda é muito? Poderemos ponderar um ano!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!

O Orador: — Agora, aquilo que o Bloco de Esquerda propõe é pura e simplesmente, independentemente da vontade e até no limite do desconhecimento do outro cônjuge, que um dos cônjuges possa rescindir unilateralmente um contrato como o casamento!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É que, a ser assim, Sr.ª Deputada, somos forçados a pensar que o Bloco de Esquerda não quer discutir seriamente esta questão, que é séria, e apenas pretende fazer mais um número pseudoprogressista da sua pseudo agenda fracturante.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Montalvão Machado e Nuno Magalhães, porque o fundo das vossas questões parece muito semelhante, aproveitarei por responder aos dois em conjunto.
Para o Bloco de Esquerda, o casamento não é um contrato qualquer!!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas parece!

A Oradora: — Não, não parece, Sr. Deputado! Para os senhores parece, sim, que, de acordo com o que estão a defender, o casamento quase que se limita a um mero contrato comercial.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Ó Srs. Deputados, Montalvão Machado e Nuno Magalhães, imaginem a situação: um casal vive há 15 anos um casamento e, a determinado momento, para um dos elementos do casal esse casamento terminou. O outro decide não lhe dar o divórcio. A alternativa para o que se deseja separar é separar-se de facto durante três anos, esperar que o outro cometa algum deslize…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não é nada disso!

A Oradora: — … para invocar que foram violados os direitos conjugais e depois de tudo disso iniciar um processo judicial litigioso que sabemos que dura mais 3, 4, 5 ou 6 anos.
Sr. Deputado, quem nesta Câmara não conhece um caso em que isso se passou? Quem não conhece?… O Sr. Deputado Montalvão Machado disse que o nosso projecto é um ataque irresponsável ao casamento, mas a verdade é que não estamos a discutir o casamento! O que estamos a discutir é a possibilidade de um dos elementos do casal, por sua livre e expressa vontade, pôr fim a esse contrato que, por ser tão especial, precisa da vontade de duas pessoas.