33 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Como precisa a sua dissolução!

A Oradora: — Mas o que é, para os senhores, defender o casamento? É defender as famílias desavindas? É defender as famílias que passam anos e anos em litígio nos tribunais?

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É isso mesmo!

A Oradora: — O que os senhores defendem é que os filhos assistam à litigância entre os pais e às situações em que os bens patrimoniais e a sua tutela é usada como arma de arremesso?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E isso vai acabar?! Os pais assinam um papel e acabam com isso?!

A Oradora: — Se é esta a vossa concepção de casamento e a vossa defesa do contrato especial que é o casamento, estamos conversados, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP! De facto, ficamos esclarecidos quanto ao «relevante interesse» que, para vós, o casamento tem para a sociedade portuguesa…! O Bloco de Esquerda não está a pôr em causa o casamento mas, sim, o casamento obrigado e forçado a que centenas de casais estão sujeitos no nosso país.

Aplausos de Deputados do BE.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, sempre lhe digo que esta «ideia fracturante» do Bloco de Esquerda foi imposta nos Estados Unidos da América em 1969, no estado da Califórnia, pelo «grande esquerdista e fracturante» que, como sabe, foi Ronald Reagan!…

Risos do BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já cita o Ronald Reagan como exemplo?! Grande evolução…!

A Oradora: — Não estamos a fazer qualquer inovação mas, sim, a adaptar o quadro legal à realidade social em que vivemos. Aliás, para encontrarmos soluções semelhantes basta olhar para nossa vizinha Espanha.
Escusam, portanto, de tentar rotular esta iniciativa como «fracturante» porque ela não o é. É antes uma medida que procura repor a justiça em centenas de famílias. Aliás, muitos dos senhores são advogados e sabem muito bem do que estou a falar.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sabem bem demais!

A Oradora: —O próprio Bastonário da Ordem dos Advogados disse que este projecto de lei merece, no mínimo, ser visto com muita atenção. Não podem, por isso, dizer que estamos a inventar problemas! Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, gostaria de dizer-lhe que, de facto, o que propomos é uma nova modalidade de divórcio e não o desaparecimento de qualquer das duas modalidades já existentes.
Em relação ao divórcio por mútuo consentimento, penso que há muito pouco a dizer e creio, aliás, que estamos todos de acordo.
Por outro lado — e respondendo também ao Sr. Deputado Montalvão Machado —, pensamos que deve continuar a existir a modalidade de divórcio litigioso. Na verdade, um cônjuge que queira pôr um processo em tribunal porque viu violados os seus direitos conjugais pode e deve fazê-lo. Não é para esses casos que este projecto de lei existe.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O pior é se — admitindo que era aprovado o que hoje propõem — o outro cônjuge se antecipa…!

Risos do PSD.

A Oradora: — Esta iniciativa existe exactamente para as situações que não podem ser resolvidas, sendo as pessoas obrigadas a percorrer penosamente o caminho que actualmente existe.
Outra das questões colocadas pela Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro estava relacionada com a convenção antenupcial, mas tal tem sobretudo a ver com a protecção de ambos os elementos do casal.
Esperamos, contudo, que algumas destas questões possam ser dirimidas em sede de especialidade, se esta Assembleia da República, amanhã, der mais este passo no sentido de responder aos problemas das pessoas e das famílias, aprovando este projecto de lei.