36 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

ressadas em fazer esse investimento, por forma a que o investimento público seja diminuído.
Há muita gente que diz: «Bom, mas isso será sempre pago pelos dinheiros dos portugueses, daqueles que utilizam o aeroporto». Com certeza que será, tal como hoje a Portela é paga por quem a utiliza e paga à ANA, o que, aliás, me parece óbvio.
Mas, Sr. Deputado, quero apenas dizer que o Governo fez todo o possível para que a decisão tomada em 1999 seja consciente. Neste Governo, todos temos vontade de tomar as melhores decisões, não queremos cometer erros. Mas não vou é em demagogias, não vou em panfletos, não vou apenas em tiradas de políticos que querem agradar. Isso não, Sr. Deputado! O meu dever não é esse, o meu dever é fazer aquilo que é bom para o País e que eu, com base no julgamento social que faço, considero ser bom para o País.
Por isso, pergunto, em primeiro lugar: o Sr. Deputado reconhece que há um problema e que é preciso fazer alguma coisa? E, a fazer alguma coisa, o Sr. Deputado tem o direito de dizer o que é que se deve fazer sem estar suportado, aí, sim, em nenhum estudo? Tenha um pouco mais de humildade, Sr. Deputado, se quer ter um debate sério sobre um projecto tão importante como é o da OTA.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só para não nos esquecermos do essencial: quanto custa globalmente, tudo incluído, o projecto da OTA? Sobre isto fiz-lhe 10 perguntas e não obtive uma única resposta. Acho que as pessoas registam que eu fiz perguntas em concreto e que o Sr. Primeiro-Ministro me respondeu – desculpe dizê-lo – de uma forma um pedacinho politiqueira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor esteve no governo e não sabe?! Demagogia!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que diz o Programa Eleitoral do CDS-PP sobre esta matéria, com o qual me apresentei em 2005 ao eleitorado? É que o Sr. Primeiro-Ministro pode reclamar a sua coerência, mas não aceito que discuta a minha. O Programa Eleitoral do CDS-PP diz expressamente «optimizar as condições da Portela», não faz qualquer referência à construção de um novo aeroporto de raiz.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Posso fazer chegar-lhe o Programa Eleitoral por mail, por carta, pela forma que entender… Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, registei que o Sr. Primeiro-Ministro disse – e a meu ver não sem razão – que não há estudos globais que avaliem as três alternativas, e não apenas duas.
O Sr. Primeiro-Ministro acha a OTA inevitável, o Dr. Marques Mendes acha um aeroporto na margem sul inevitável, porque a Portela está esgotada, eu não acho nem uma coisa nem a outra e, da sua intervenção, não pude registar que houvesse provas cabais de que não fosse possível um modelo em que a Portela fosse melhorada e aumentada, fosse segmentado o tráfego aéreo e aquilo que essencialmente iria para o aeroporto, por exemplo, no Montijo, a partir da base que existe, seria o tráfego que está a crescer, o tráfego de low coast, o dos charters e o da aviação particular.
Reparei que sobre esta alternativa, que é mais económica, que não sobe aos valores astronómicos que a OTA vai ter, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse, apenas referiu que havia consultores que diziam que, do ponto de vista deles, não seria uma opção desejável.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não é nem nunca foi, nem no seu tempo nem noutro, o eco de consultores. Opiniões há muitas e até lhe vou oferecer um livrinho que convém ler. Não é que sejam igualmente interessantes todos os textos, mas tem muita informação muito interessante. A dúvida é o fundamento da inteligência e, antes de tomar decisões, convém consultar as dúvidas, porque sobre esta decisão, sobre este projecto é impossível que o Sr. Primeiro-Ministro me diga que não há riscos e que não há dúvidas.
Vou oferecer-lhe o livro, com toda a simpatia, porque o li todo, Sr. Primeiro-Ministro. Não se trata de panfletos, trata-se de documentos, de estudos, de artigos, incluindo de camaradas seus, de pessoas tecnicamente competentes e cuja reputação não vale a pena estar aqui a tentar insultar ou a diminuir.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Terminarei fazendo uma pergunta, que até sei que o preocupa, Sr. Primeiro-Ministro.
Como sabe, a opção Rio Frio é afastada sobretudo por razões ambientais. Queria que me dissesse,