40 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Orador: — O Programa Eleitoral do CDS, com que me apresentei, dizia «optimização da capacidade operacional da Portela». É a minha posição de sempre! É a posição do Dr. Telmo Correia, de sempre, desde o primeiro debate aqui, no Parlamento, ao lado, curiosamente, do então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa João Soares, que, se bem se lembra, também era contra a deslocalização do aeroporto da Portela.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: se tivesse havido alguma decisão tomada, durante esses três anos, com o meu voto, mesmo que me pedisse para violar o segredo do Conselho de Ministros, não o faria, porque, como sabe, é uma regra que não é violável. E há uma coisa de que o Sr.
Primeiro-Ministro não me pode acusar, que é de ter acontecido, pelo menos nos Conselhos de Ministros a que assisti, aquilo que o Dr. Luís Campos Cunha diz que aconteceu no seu, ou seja, que a Ota foi decidida e os estudos só foram presentes a quem a decidiu quatro meses depois.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Foi isto que o Dr. Campos Cunha afirmou, quando saiu do Governo.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se fosse a si, não usaria argumentos de autoridade ou de seriedade, porque estou a tentar colocar as questões como entendo que elas podem e devem ser colocadas.
Mas devo dizer-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: referi-me ao estudo do Banco Efisa, um dos vossos consultores. Eles dizem que o custo directo, sem nada daquilo que aqui questionei — ligações rodoviárias, ligações ferroviárias, descontaminação dos terrenos, deslocalização de depósitos de combustíveis, de condutas de água, nada disto está contabilizado —, é de 2956 milhões e, depois, com custos financeiros e de construção, é de 3594. Foi este o número que referi, pelo que podemos estar a falar da mesma coisa em duas perspectivas; só que se o Sr. Primeiro-Ministro diz que 3,1 é o número certo, 3594 também é certo, no mínimo.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, se houve alguém que, neste debate, usou argumentos que, desculpe que lhe diga, não foram nem serenos nem racionais, foi o Sr. Ministro das Obras Públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Eu, que podia ter vindo aqui sindicar esse tipo de argumentos, respeitei o facto de que o Sr. Ministro das Obras Públicas estará aqui, na próxima semana, a nosso pedido e, portanto, pretendi discutir a Ota como ela deve ser discutida, ou seja, quis saber quanto custa, quem paga, se é absolutamente necessário, se tem a certeza dos riscos ambientais, se tem a certeza das ligações ferroviárias e rodoviárias e, por aí fora, por aí fora, quais as consequências no emprego,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … quais as consequências no turismo, se há criação de riqueza, se há criação de postos de trabalho.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro respondeu-me, desculpe que lhe diga, com politiquice. Está a perder o seu carisma de rigor, Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … porque esta é, certamente, a decisão mais custosa que o seu Governo tomou e aquela que é feita com menor sustentação, do ponto de vista da previsão dos custos.
Portanto, vou terminar com a mesma pergunta. O Sr. Primeiro-Ministro até pode convencer-me de que é necessário, o que não pode é deixar de dizer ao País este pequeno facto: tudo visto, tudo somado, quanto custa o projecto global de construção de um novo aeroporto na Ota? É isto que o Sr. PrimeiroMinistro não diz! E não me venha dizer que o custo não inclui infra-estruturas, ligações ferroviárias, ligações rodoviárias, necessidades ambientais, enfim, tudo o que lhe perguntei em concreto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se o entender, dispondo, igualmente, de 3 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.