43 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, o tema que aqui nos trouxe.
O Sr. Primeiro-Ministro apresentou um projecto para a generalização do acesso à banda larga. Quero dizer-lhe, para que não haja ambiguidade nenhuma, que o Bloco de Esquerda apoia inteiramente essa proposta. Há cinco anos atrás tínhamo-lo proposto, na Assembleia da República, com o mesmo conceito fundamental: o acesso à banda larga é tão importante para a vida das pessoas como o direito de acesso à água e à electricidade. Por isso, estamos completamente de acordo com esta iniciativa.
Registo, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, que o acesso à banda larga, que sugere, é garantido exclusivamente, ao que nos disse, por computador portátil, ou seja, por acesso remoto. Mas precisamos de garantir o que ainda não existe em Portugal, que é o acesso completo no serviço nacional de comunicações, ou seja, também na rede de cabo e no ADSL, o que, repito, ainda não existe em todo o País.
Sr. Primeiro-Ministro, ao trazer esse tema, no entanto, é certo que fez uma escolha, e compreenderá que essa escolha tem de ser discutida. O Sr. Primeiro-Ministro poderia ter anunciado, ontem ou daqui a uns dias, num debate na Assembleia, esta iniciativa, com a solenidade que ela merece. Mas o Sr. Primeiro-Ministro vem de uma viagem à Rússia, daqui a um mês começa a presidência portuguesa, e é certo que é necessário um debate sobre essas prioridades e sobre a estratégia dessa presidência.
Da mesma forma, é necessário um debate sobre questões sociais, em que o Sr. Primeiro-Ministro passou aqui um pouco como que «por vinha vindimada», nomeadamente sobre a questão do desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que havia um político que dizia: «Vou ser Primeiro-Ministro, não sei quando». Digo-lhe uma coisa: um dia, discutiremos aqui o desemprego, não sei quando, mas tenho a certeza que o Governo não pode continuar a recusar sempre a discussão profunda sobre uma questão tão importante.

Aplausos do BE.

No último debate mensal que aqui tivemos avisei-o do risco para um despedimento colectivo na Quimonda. Estão despedidos 60 trabalhadores.
Entretanto, foram divulgados os dados do INE. O que é que nos dizem? Atingimos um record, do ponto de vista do número de desempregados, mas, pior ainda, também diminuiu o número de empregados durante este período, sendo o primeiro trimestre, nos tempos mais recentes, em que isso acontece. Portanto, 469 900 desempregados merecem este esforço para uma clarificação política, até porque se o Sr.
Primeiro-Ministro, como eu, lê (e certamente que lê) os relatórios da União Europeia, verá que o quarto relatório de coesão diz algo de surpreendente ou de escandaloso sobre Portugal. Diz que, de 2000 a 2005, na União Europeia, Portugal foi país onde houve o maior aumento da taxa de desemprego, que é quatro vezes maior do que a evolução média na União Europeia.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que creio que não deve tratar a greve de ontem de uma forma preconceituosa. A greve é uma lição de dignidade, pelo menos, por um motivo: o facto de haver trabalhadores empregados que lutam, sacrificando-se, por todos aqueles que estão desempregados, porque querem uma solução para todos, tem um enorme valor democrático.

Aplausos do BE.

E há uma questão que quero colocar-lhe directamente, porque essa foi revelada por esta greve, que diz respeito aos procedimentos de afunilamento, de pressão e até de chantagem que existiram e que não podemos tolerar numa democracia moderna.
Existe hoje uma arbitragem obrigatória, inventada pelo Código de Bagão Félix e, entretanto, regulamentada pelo seu Governo.
Quem são os árbitros presidentes da arbitragem obrigatória? Um Deputado do PS, um ex-ministro do CDS, três ex-ministros do PSD e um assessor de um ministério do Governo actual. Acha isto normal, Sr.
Primeiro-Ministro? Acha que é normal que serviços mínimos possam ser determinados por uma regra em que quem manda é quem esteve no poder ou quem está no poder? Isto não é admissível! Não é admissível porque precisamos de intermediação, precisamos de negociação, de discussão, de clarificação.
Precisamos de regras, Sr. Primeiro-Ministro, e regras não são o castigo dos grevistas. Hoje, na Carris, começaram os castigos em relação aos grevistas. No Metro, estão ameaçados de processo disciplinar e até de despedimento. E deixe-me fazer-lhe uma recomendação, Sr. Primeiro-Ministro: «não toque num cabelo» dos grevistas porque o direito à greve valoriza a democracia e não o podemos diminuir! É o caso do registo obrigatório de grevistas, que a direcção-geral em algum momento quis fazer, tendo depois recuado, e muito bem. Este tipo de pressões não é aceitável.