47 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

greve fosse um êxito, também fizessem um exercício de humildade e pensassem se, de facto, havia razões e justificação para haver uma greve geral.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estamos a falar dos serviços mínimos!

O Orador: — Acho que o País respondeu bem a isso! Mas este é apenas o meu ponto de vista — não quero perder muito tempo com isto.
Quanto aos serviços mínimos, o Sr. Deputado — desculpe — contou uma história que nada tem a ver com a realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Orador: — Não! Em primeiro lugar, o Sr. Deputado sabe que os árbitros para a arbitragem são pré-seleccionados, e foram todos pré-seleccionados por acordo na concertação social. O Sr. Deputado sabia disto? Foram pré-seleccionados por acordo na concertação social! E, depois, foram nomeados por sorteio entre representantes dos trabalhadores e representantes das empresas. Sr. Deputado, não imagino melhor sistema que garanta imparcialidade e que restrinja os poderes do Governo! É que, antes, era o Governo que fixava os serviços mínimos, agora isso é feito através de uma concertação, de uma arbitragem. Ora, isto é a favor dos trabalhadores!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se!…

O Orador: — E o senhor Deputado vem aqui… Bom, vamos lá ver, a não ser que queiram uma sociedade em que sejam os trabalhadores a fixar os princípios mínimos!

Protestos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era o que existia antes do Código do Trabalho!

O Orador: — Peço desculpa, mas penso que é razoável haver uma arbitragem. Ninguém se pode queixar das regras porque essas regras foram acordadas. Os árbitros foram seleccionados por acordo na concertação social.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Mais uma vez, Sr. Deputado, não tem razão no que disse.
Quanto à Ota, estou muito preparado para um debate sem qualquer preconceito. E também lhe peço que não distorça as minhas palavras. Sei que o Sr. Deputado tem dificuldade em resistir a uma boa observação com espírito. Eu percebo isso. Mas o que eu quis dizer é que a gestão de um aeroporto tem de ser vista um pouco desligada — ou é desligada ou é tão atraente para quem faz a gestão — daqueles que dizem que deve ser uma gestão pública ou dos que dizem que deve ser uma gestão privada, porque nos dois casos é vista da mesma forma. A ANA-Aeroportos de Portugal, SA vê da mesma forma que vêem os outros.
Estou preparado para um debate sem preconceitos. E, neste caso, não ter preconceitos significa partir para ele admitindo que aquilo que foi decidido em 1999 foi também uma boa decisão. Isso significa não ter preconceitos.

Aplausos do PS.

É não partir para um debate dizendo: «Aquilo é errado, é irresponsável». É partir com os quadros mentais abertos para qualquer solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Francisco Louçã inscreveu-se para defesa da consideração da bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
Trata-se de uma interpretação lata, equitativa. Não está em causa a honra, mas a consideração O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uso da palavra exactamente como os outros que intervieram até