50 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª escolheu como tema deste debate o acesso às tecnologias de informação e competitividade, que é uma questão certamente importante. Contudo, a maneira como foi apresentada poderia suscitar algumas perguntas e algumas dúvidas.
No entanto, o essencial neste momento, parece-nos, é o contexto em que este anúncio de computadores sem custo inicial — seja lá o que isso significa — e banda larga em saldos é feito, representando um «bodo» a estudantes, professores e trabalhadores em formação, ou seja, um «rebuçado» para tentar «adoçar a boca», que tem sido tão amargada pelas políticas deste Governo.
Além disso, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui, no dia seguinte a uma greve geral, que mobilizou trabalhadores de todo o País nos sectores público e privado, que protestaram contra a sua política, contra a política do seu Governo, pretender, à moda do «pão e circo», desviar a atenção dos portugueses daquilo que é essencial.
É que aquilo que o Primeiro-Ministro hoje anunciou para os estudantes, professores e trabalhadores em formação não se compara com aquilo que este Governo lhes está a retirar.
Aos estudantes, com o encerramento de escolas, com a desresponsabilização do Estado no ensino superior, com a famosa ideia das fundações ou os empréstimos para substituir a acção social.
Aos professores, com a drástica redução do número de docentes nas nossas escolas, com o despedimento de docentes no ensino superior, sem terem acesso ao subsídio do desemprego, com o novo Estatuto da Carreira Docente, que impõe quotas cegas e injustas na progressão na carreira, que corta a carreira em dois, semeando a discórdia, que agride profundamente a dignidade dos docentes, que constitui um ataque à escola pública. Aliás, os professores que não são colocados no início do ano lectivo até Janeiro, mais do que computadores e Internet, Sr. Primeiro-Ministro, precisam é de impressoras, de tinta, de papel, de envelopes e de selos de correio para enviar currículos e concorrer às vagas que vão aparecendo em cada escola, por todo o País, em concursos pouco transparentes e sem mecanismos de controlo, uma vez que o seu Governo acabou com o sistema de lista automática nacional da responsabilidade do Ministério da Educação, que de forma mais eficiente, com menos custos globais e, acima de tudo, com maior transparência assegurava as substituições cíclicas.
Mas também aos trabalhadores, que têm sofrido na pele os flagelos do desemprego, das desigualdades sociais, áreas em que Portugal é, infelizmente, campeão. Segundo o balanço, conhecido hoje, de Bruxelas da política de coesão económica e social, atinge-se em Portugal os valores mais altos, valores verdadeiramente record, de toda a União Europeia, por causa, naturalmente, das políticas de sucessivos governos, e deste Governo muito concretamente, que também tem apostado na baixa de salários reais enquanto os preços sobem. Governo que, a todo o custo, tenta acabar com o emprego com estabilidade e segurança, num País onde a precariedade laboral alastra, atingindo já mais de um milhão de portugueses, onde os valores e os direitos fundamentais, como os direitos à saúde, à educação ou à protecção social, têm sido permanentemente atacados.
Por isso, Os Verdes gostariam de saudar a coragem e o espírito de sacrifício dos trabalhadores que aderiram à greve geral. E fazemo-lo porque para tal é preciso, de facto, coragem, Sr. Primeiro-Ministro! Perante as inadmissíveis e ilegais pressões sofridas, atitudes repressivas e intimidatórias, perante um cenário em que, após o ataque cerrado promovido aos trabalhadores da função pública com o processo das dispensas e colocações nas listas de excedentários e de mobilidades, com reduções de vencimento, ao que se se seguirão os despedimentos, no sector privado com a «flexisegurança», que consiste em flexibilizar o despedimento com toda a segurança mas não para os trabalhadores, sim para os patrões, que assim estarão livres para despedir, foi precisa muita coragem e muita vontade de lutar para fazer esta greve.
Já hoje mais de um milhão de trabalhadores não podem fazer greve devido à extrema precariedade laboral em que vivem: contratos a prazo, falsos «recibos verdes», trabalho temporário. E é este universo, cada vez menos uma excepção, que o Governo quer tornar, infelizmente, a regra no universo laboral, transformando até o próprio contrato sem termo num privilégio de poucos, ignorando que a estabilidade é um factor de competitividade, não apenas na economia mas também, como é natural, nos trabalhadores. Por isso, havia, e há, boas razões para os portugueses protestarem e recorrerem às formas de luta legal e constitucionalmente consagradas, como é o caso da greve. E é preocupante que este Governo «assobie para o lado» e diga que não se passa nada. Os portugueses sabem o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro. Sentem-no todos os dias.
Se o Governo prefere não escutar, não ver, não conhecer, embevecendo-se com a imagem virtual que de si próprio cria, é preocupante, como é preocupante o clima em que se vive e que é muito pouco saudável para a nossa democracia. Porque, de facto, não são só os fenómenos pontuais que ocorreram