49 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Orador: — Óptimo, estamos de acordo.
Em segundo lugar, quando se parte para esse debate também é preciso reconhecer que o tempo urge e que o País pode estar a pagar um preço — e espero poder demonstrá-lo — se decidir adiar decisões. Adiar uma decisão tem um custo! Adiar uma decisão não é neutral, Sr. Deputado, ou pode não ser, porque há pessoas que não estão de acordo! Mas espero poder intervir nesse debate para dizer aos portugueses que se decidirmos esperar mais tempo isso tem um custo para o País.
Sr. Deputado, quanto à arbitragem, mais uma vez o senhor não tem razão em nada do que disse. Em primeiro lugar, todos os árbitros foram escolhidos por consenso, Sr. Deputado! Ouviu bem? Por consenso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é isso!

O Orador: — Não é isso?! Desculpe, mas é mesmo disso que estamos a falar! Os Srs. Deputados pensam que esses árbitros foram impostos. Não é verdade! Além disso, os trabalhadores têm direito de veto. Ouviram bem? Quem escolhe os representantes dos trabalhadores? São os Srs. Deputados? Não, são eles! Então deixemo-los escolher! Eles têm direito de veto. Podem dizer «não quero esse!», mas não o fizeram.
Os serviços mínimos do Metro, com os quais os senhores estão tão preocupados, foram decididos por consenso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com a UGT!

O Orador: — Foi decidido, por unanimidade, na arbitragem.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com a UGT! Com o vosso sindicato!

O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, sabe o que me parece? O Sr. Deputado está a levantar esses problemas apenas porque quer arranjar desculpas para as consequências que a greve teve e para a aparência geral, porque a greve não teve o efeito que pretendia.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, isso faz-me lembrar aqueles que perdem o jogo e começam a criticar as regras.
Não, Sr. Deputado! Desculpe, mas não tem razão! Os serviços mínimos no Metro foram decididos por unanimidade! E o Sr. Deputado deve saber que a greve e o exercício constitucional do direito à greve têm as suas limitações, que estão previstas na lei, como por exemplo os serviços mínimos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O PS votou contra!

O Orador: — Ninguém é criticado nem punido por fazer greve. Não! Porém, há responsabilidades das empresas para com os outros. É por isso que há serviços mínimos. Ou o Sr. Deputado considera que devemos acabar com os serviços mínimos? Acha que devemos prescindir deles? Eu penso que há um razoável consenso em todas as bancadas de que devem existir serviços mínimos.
E como é que se estabelecem esses serviços mínimos? O que decidiu o Governo fazer?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Decidiu abdicar do dever que tinha de decidir os serviços mínimos e transferiu essa decisão para uma arbitragem. Parece-me ser um método correcto. Foi isso que foi feito. E no caso do Metro foi decidido, mais uma vez, por consenso.
Diz o Sr. Deputado: «Com a UGT».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois é!

O Orador: — E tem algum problema com a UGT? Só lhe agrada a CGTP? Considera que a UGT não representa os trabalhadores?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A UGT é que tem um problema consigo!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, então isso já não é um preconceito?! Se fosse a CGTP, estava de acordo, agora a UGT já não representa… Ó Sr. Deputado, o senhor disse tudo nessa frase: «Eram da UGT e esses não representam ninguém, só a CGTP…». Estou esclarecido, Sr. Deputado!