48 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

agora, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar quero referir-me à Ota.
O Sr. Primeiro-Ministro apelou várias vezes a um debate sério e não preconceituoso. Se o que nos pretende dizer é que o debate sério e não preconceituoso é aquele que meramente ratifica, confirma, o que já está decidido, então o debate não é necessário. Basta o Conselho de Ministros e a sua diplomacia interna. Se, em contrapartida, o debate é sobre a medida das alternativas para convencer o País de que, ponderadas boas razões ecológicas, boas razões de transporte e de acessibilidades, boas razões económicas, a decisão séria e não preconceituosa é esta ou aquela, esse debate é excelente. Demos-lhe o tempo necessário que não prejudique a decisão, mas que seja consistente com essa decisão.
O que não nos pode dizer, Sr. Primeiro-Ministro, é que, por um lado, quer um debate e, por outro, que ele já acabou e não tem qualquer interesse. Isso é que não é possível!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Sobre a arbitragem, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que os árbitros são préseleccionados — é verdade — e que são sorteados. Veja o resultado do sorteio: REFER, Deputado do PS Vítor Ramalho; oficiais de justiça, ex-ministro Miguel Beleza; ANA-Aeroportos de Portugal, SA, exministro Eduardo Catroga; INEM, ex-ministro Rui Machete; CP, ex-ministro Nogueira de Brito; CP, Dr.ª Maria Teodora Cardoso; STCP e Soflusa, a mesma pessoa — calhou duas vezes no mesmo sorteio —, um assessor do Governo.
Só lhe faço uma recomendação, Sr. Primeiro-Ministro, e a todas estas pessoas: elas têm tanta sorte que deviam jogar no Euromilhões, porque, certamente, tinham futuro desse ponto de vista. A sorte é extraordinária! São sempre assessores do Governo ou ex-ministros que «têm» todas as empresas estratégicas! E eu não tiro nenhuma conclusão senão esta: este método não permite senão uma fraude aos direitos democráticos essenciais que a Constituição estabelece. Esses direitos criam obrigações para os trabalhadores a que eles têm orgulho em responder. As urgências dos hospitais funcionam e são médicos e profissionais de saúde que estão lá. São serviços mínimos, que são necessários, imperativos, e eles estão lá.
Mas dizer que um sistema de transportes tem de garantir todo o acesso ou que uma empresa que faz reciclagem do lixo, com turnos de 10 trabalhadores, em que o serviço mínimo equivale a que o décimo trabalhador pode não trabalhar e os outros nove têm de trabalhar, é uma vergonha!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É uma vergonha!

O Orador: — Isto é uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Não é aceitável. É batota! É batota! Eu não faço uma avaliação da greve — não estou a discutir isso aqui. A greve é decidida pelos sindicatos, não por mim. E valorizo todo o sinal de responsabilidade política que os trabalhadores terão.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Mas uma coisa lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro: os trabalhadores sabem que há batota contra o trabalho e contra os seus direitos. Por isso, não pode acontecer o que se está a verificar, hoje, na Carris ou no Metro. O Sr. Primeiro-Ministro tem de saber, porque também tem de responder perante estas dificuldades, que existem processos disciplinares com ameaça de despedimento contra os trabalhadores do Metro e sanções aplicadas aos trabalhadores da Carris. Não lhes toquem, Sr. PrimeiroMinistro! Trata-se de atacar o direito de greve, de atacar todo o pilar essencial da democracia. Isso está errado, é mal feito e não deve continuar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, vou referir-me às questões que colocou, sobre a Ota, a arbitragem e os serviços mínimos.
Quanto à Ota, o debate deve ser livre de preconceitos. Isto quer dizer duas coisas: em primeiro lugar, não se pode querer um debate partindo para ele dizendo que o debate é para fazer o julgamento da Ota, que é uma solução má, irresponsável, cara e que deve ser posta de lado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Eu não disse uma palavra sobre isso!