45 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Penso que é preciso apresentarmos a «fotografia» tal como ela é.
Em primeiro lugar, registou-se uma enorme subida do desemprego entre 2002 e 2005. Essa é que é a verdade! É por isso que custa a quem está no Governo ouvir o Dr. Marques Mendes falar no desemprego. No tempo do seu Governo, a taxa de desemprego passou de 4,4% para 7,5%, portanto subiu 3,1%.
Em dois anos deste Governo, passámos de 7,5% — e não de 7,1%, como o Sr. Deputado diz… Porquê? Porque nós entrámos no final de Março de 2005 e, por isso, o primeiro trimestre conta a favor de quem? Deste ou do anterior governo? Conta a favor do anterior…, ou seja, contra o anterior, apesar, naturalmente, de a taxa de desemprego ter sido publicada mais tarde.
Mas, como eu estava a dizer, em dois anos deste Governo a taxa de desemprego subiu de 7,5% para 8,4%. Ora, esta subida é de 0,9%.
Portanto, se queremos olhar com objectividade para o desemprego e para a subida da taxa de desemprego, o que é que podemos dizer? Podemos dizer, em primeiro lugar, que, ao longo destes últimos dois anos, contivemos o crescimento do desemprego, pois não está a subir como estava, e, em segundo lugar, que, durante estes dois anos, essa subida do desemprego se deveu ao crescimento da população activa, ou seja, porque também há mais emprego.
Quando chegámos ao Governo havia 5 094 000 portugueses a trabalhar e neste momento há 5 350 000. Quer dizer que, desde que chegámos ao Governo até hoje, há mais 41 000 portugueses a trabalhar! Portanto, se o Sr. Deputado quer ter uma conversa séria sobre o desemprego, porque é que também não refere isto que estou a dizer?! Isso só ajudava a caracterizar a situação. É por isso que o debate sobre o desemprego vai sempre dar nisto.
Reconheço e estou farto de dizer que esta é a questão social mais séria,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … que se resolve de duas formas: uma, puxando pelo crescimento económico; outra, fazendo políticas activas de emprego. E a política activa de emprego mais importante que temos é o Programa Novas Oportunidades, é dar mais qualificações às pessoas.
Se o Sr. Deputado se lembrar de uma outra medida, que o Governo não esteja ainda a utilizar, para baixar os custos sociais do desemprego e para promover o emprego, faça favor de dizer qual é.
Pela minha parte, devo dizer-lhe que tudo farei para minimizar as consequências sociais do desemprego, e acho que estou a fazer aquilo que devo, lutando pelo crescimento económico.
E, a propósito disto, também não o ouvi dizer uma palavra sobre o crescimento económico registado no primeiro trimestre deste ano, que é muito esperançoso para o emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo as suas palavras a propósito dos próximos debates e V. Ex.ª registará também que, já no próximo, lhe continuarei a falar sobre o desemprego, o mesmo acontecendo no seguinte, e no seguinte, e no seguinte… É que há uma questão que é fundamental: não basta reconhecer — e é um facto — que o desemprego aumentou brutalmente nos três anos que vão até 2005 e que continuou a aumentar — não tão rapidamente, mas continuou a aumentar — nos dois anos seguintes.
E isso coloca-nos perante um paradoxo da maior dificuldade: o desemprego cresceu quando a economia estava em recessão, cresceu quando a economia estava em estagnação e cresce quando a economia está em ligeira recuperação. Mas, pior ainda: os dados do INE dizem-lhe que, no último trimestre, cresceu o desemprego e diminuiu o número de empregados, que é o seu critério, e que uma grande parte dos desempregados não tem protecção social.
O Sr. Primeiro-Ministro, que anda pela Europa, conhece algum país europeu com tradição de responsabilidade social que registe tal desprotecção social em relação aos desempregados? Não conhece! E é aí que o debate consigo não se trava pelo prazer de o ver aqui, mas pela obrigação que o Governo tem de nos apresentar alternativas.
Volto à questão a que não me respondeu, a da brutalidade das ameaças para com os grevistas.
A OIT, como sabe, não recomenda e pelo contrário rejeita a proposta que o Governo do Partido Socialista aceitou de arbitragem obrigatória. E o resultado está aí, está na definição da prestação dos serviços mínimos por pessoas cuja trajectória política as vincula a atacar estes direitos essenciais dos trabalhadores ou ao desprezo pelas suas reivindicações, impondo, desta forma, normas como as que aconteceram no Metro ou noutras empresas. É por isso que a defesa do direito de greve é tão importante do ponto de vista democrático.
Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro, em várias matérias que aqui são discutidas, procura contornar esta responsabilidade essencial, mesmo no caso do professor que já foi suspenso pela DREN. Mas ainda mais importante do que todas estas ameaças é o conceito político que aparece no tratamento dos