44 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Ota. Tem razão, não há debate sem a Ota, como «não há festança sem a D. Constança». Mas neste caso por uma razão que se compreende bem: é que havia um quase consenso sobre a Ota e ele está morto. O governo PS, de Guterres, decidiu a Ota, é verdade; o governo PSD/CDS confirmou a Ota. Também Durão Barroso publicou um livro seis meses depois de estar no governo.
Cito o que o Governo Durão Barroso anuncia ter feito: «Prossecução dos estudos e prossecução das negociações indispensáveis ao lançamento do TGV e do aeroporto da Ota». Não sei com quem eram as negociações, mas quase toda a gente concordava, nessa altura, com a Ota, por uma razão, Sr. PrimeiroMinistro: é que a Ota só foi confrontada com uma alternativa que era impossível ambientalmente, que é Rio Frio. A Ota não foi uma escolha, foi uma sobra. A Ota não foi uma opção, foi uma obrigação.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Primeiro-Ministro que se quer um debate sério e sem preconceitos, como apelou, é preciso elevarmo-nos ao sentido da responsabilidade para permitir que, num prazo tão curto quanto possível — proponho-lhe até Dezembro —, sejam tomadas as decisões com todos os estudos de todas as alternativas possíveis, nomeadamente na margem sul, porque assim nunca nos arrependeremos de decisões erradas, irresponsáveis, inconscientes ou mal informadas.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Todos estes critérios importam, todos eles têm de ser medidos. E, para concluir, Sr.
Presidente, termino dizendo que é esse estudo, é essa confrontação, que se traduz no exercício sério e não preconceituoso, que é indispensável para que tenhamos a certeza que a democracia se exerceu, tomando a melhor decisão de todas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é exactamente como diz.
O acesso à banda larga é hoje tão importante quanto era no passado o acesso à electricidade, o acesso ao telefone e até o acesso à água canalizada. Isso, tal como disse, é importante para a nossa economia, mas é também importante para o exercício da cidadania.
Estamos na presença não apenas de um elemento para a competitividade mas de um elemento social da maior importância. Com este programa visamos crescimento mas também emprego e inclusão social.
Não é apenas competitividade, é inclusão social.
O Sr. Deputado desculpe, mas eu não estou familiarizado com a sua proposta de há uns anos atrás.
Disse que foi há 5 anos que propuseram um programa semelhante. Não sabia. Mas então, Sr. Deputado, se propôs exactamente este programa, o Sr. Deputado teve razão antes do tempo.
Estou disponível para dizer que já devíamos ter apostado mais cedo na difusão maciça do computador. E, repare, Sr. Deputado, a nossa escolha é pela fronteira tecnológica. Os computadores que estão disponíveis são computadores móveis, são computadores não desktop, não fixos, mas móveis e equipados para qualquer circunstância, simplesmente porque entendemos que não valia a pena termos um programa que levasse à difusão tecnológica de um produto que já é de uma geração anterior.
Depois, o Sr. Deputado fala da presidência portuguesa e tem toda a razão. Não é que eu não tenha pensado propor-vos um debate sobre a presidência portuguesa, mas tenho a certeza absoluta de que ouviria as mesmas críticas por querer vir aqui falar da presidência portuguesa e não querer falar dos problemas do País. Acusar-me-iam de imediato de «fugir para o estrangeiro», em matéria de debate.
Mas esse debate precisa de ser feito. Tenho, aliás, ideias bem claras para discutir com a Assembleia da República quanto à nossa presidência, mas acho que o momento de o fazermos é o mês de Junho.
Estarei sempre disponível para vir aqui debater com todos os partidos o que vamos fazer e as nossas posições. Isto é muito importante, farei todos os possíveis para que a presidência portuguesa e as principais opções que vamos tomar sejam opções sustentadas neste Parlamento, para além da maioria conjuntural, que é a maioria do Partido Socialista, e esforçar-me-ei para isso. Mas achei que o melhor era fazermos um debate sobre questões internas e sobre política nacional, para, justamente, não ser acusado de vir aqui apenas com política internacional para me facilitar a vida no debate.
Sr. Deputado, temos discutido muito o desemprego — ainda há pouco tempo aqui estive presente numa interpelação que teve lugar sobre o desemprego —, portanto também não se pode queixar de não termos discutido muitas vezes o tema do desemprego nesta Câmara.
O Sr. Deputado estaria, com certeza, a referir-se a debater o tema comigo. Mas eu também tenho falado muito sobre o desemprego. Em todos os debates mensais no Parlamento alguém me coloca sempre perguntas sobre o desemprego, a que eu respondo.