55 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse vindo aqui anunciar, por exemplo, medidas fiscais que incentivassem as empresas ao investimento, poderia contribuir para corrigir a quebra no investimento verificada nos últimos oito trimestres consecutivos e estimular a economia do ponto de vista da competitividade.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, esperávamos que tivesse ido bastante mais para além do que reduzir a questão da competitividade à massificação do acesso à banda larga.
E esperávamos ainda outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro: que o Governo assumisse «dentro de portas» o que promete lá fora.
Há dias, ouvimos o Sr. Ministro da Economia — e é pena que não esteja presente na Sala neste momento — anunciar que, do ponto de vista económico, a Presidência Portuguesa da União Europeia iria incidir na questão das PME.
Perante isto, digo-lhe o que pensamos.
Em Portugal, o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Primeiro-Ministro «enchem a boca» com grandes investimentos que, muitas vezes, não se concretizam e estão perfeitamente deslumbrados com as grandes empresas. Quanto a política para as PME, zero! Esperávamos, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro antecipasse aqui, no Parlamento, o que são as prioridades do Governo para a presidência da União Europeia e que viesse dizer «Sim, senhor, a partir de agora, vamos assumir uma política virada para as PME». Isso seria, com certeza, uma boa ajuda para a competitividade.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!

O Orador: — Mas há uma outra questão, sobre a qual gostava que o Sr. Primeiro-Ministro seguisse o meu raciocínio, que se prende com o Programa Operacional Factores de Competitividade e as respectivas verbas que, ao abrigo do QREN, estão previstas para um período de sete anos, de que já perdemos um.
No âmbito dos Programas Operacionais do QREN, foram definidos, e bem — o PSD concordou —, o Plano Operacional Factores de Competitividade, o Programa Operacional Temático Potencial Humano e o Programa Operacional Temático Valorização do Território. O Governo anunciou a criação de uma comissão, composta por cinco ministros, para coordenar o QREN e acompanhar o desenvolvimento destes mesmos programas.
Quem encontramos, então, na composição da referida comissão? O Ministro do Trabalho, o Ministro do Ambiente, o Ministro das Finanças, o Ministro das Obras Públicas e o Ministro da Administração Interna, cujo papel era o de coordenar o programa relativo à competitividade. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: que ministro falta aqui? Que ministro falta nesta equipa de cinco para acompanhar um plano operacional em que o factor competitividade seria o aspecto central?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Ministro da Economia!

O Orador: — Uma pergunta a que era importante que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse é a de saber por que é que o Sr. Ministro da Economia não faz parte daquele grupo de cinco pessoas que acompanham o desenvolvimento dos programas, quando a competitividade é o factor central de um deles.
Já agora, deixo-lhe uma última pergunta, que tem a ver com a recente remodelação governamental.
António Costa, que era o Ministro da Administração Interna, deixou de fazer parte do Governo e até já tinha escolhido quem seria o gestor do Programa Operacional Factor de Competitividade.
Agora que António Costa já deixou o Governo e que, tanto quanto sabemos, o novo titular da pasta da Administração Interna não assumiu a coordenação do referido programa, quem, afinal, vai deter essa coordenação no seio do Governo? Era bom que soubéssemos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é uma questão menor!

O Orador: — Queríamos saber se, finalmente, aquela coordenação vai ser dada ao Ministro da Economia, que, recordo ao Sr. Primeiro-Ministro, já perdeu a tutela do Plano Tecnológico — que foi «perfilhado» por V. Ex.ª e está na dependência do seu Gabinete —, deixou de tutelar as questões da inovação porque acabaram com o INETI e, hoje, a Agência de Inovação já não é da sua competência e, agora, pelos vistos, também deixará de ter qualquer papel activo em matéria do Plano Operacional Factor de