59 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro referiu, em algumas das suas respostas a perguntas, a questão do desemprego. Já percebemos que, motu proprio, não a quer trazer e que utiliza outros temas para procurar não falar, pelo menos de início, dessa matéria.
Quero, porém, chamar a atenção para o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter confirmado a responsabilidade do seu Governo na situação do desemprego. No início desta Legislatura, o Sr. Primeiro-Ministro — e ainda hoje ensaiou aqui esse discurso — justificava os números do desemprego com a ideia de que eles eram ainda o resultado da política económica anterior, uma vez que os resultados não se vêem imediatamente — e isso está certo. Mas pergunto-lhe: o Sr. Primeiro-Ministro ainda é capaz de dizer que, passados mais de dois anos, a sua política económica nada tem a ver com a situação que temos no desemprego? Que a sua política económica, que é, no fundo, o seguimento, em traços fundamentais, da política económica anterior, não é responsável também pelo mais alto nível de desemprego desde há 20 anos? Quantos anos são precisos para que a política económica do seu Governo seja responsável pela situação do desemprego, Sr. Primeiro-Ministro? Se calhar, só no final da Legislatura, poderemos avaliar isso… Esta situação de desemprego é «filha» da política económica do Governo, por isso é responsabilidade do seu Governo e do Sr. Primeiro-Ministro! Esta questão do desemprego, do desemprego sem protecção, do desemprego como caminho para a pobreza e para a exclusão, deveria preocupar mais o Governo. O Governo, sem prejuízo da importância de combatermos a «info-exclusão», deveria também preocupar-se mais com a exclusão sem «info», que afecta milhões de portugueses e que está na vida deles no dia-a-dia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, o desemprego, a precariedade (mais de um milhão de trabalhadores) e a «flexisegurança» a que o Governo pretende abrir caminho são boas razões para esta greve, que foi a maior jornada de luta que este Governo já teve nesta Legislatura, que simboliza bem a contestação às suas políticas e…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Orador: — … um protesto, que também existiu nesta greve, contra aos atentados aos direitos dos trabalhadores.
O Sr. Primeiro-Ministro acha que são serviços mínimos — como diz a Constituição, «aqueles que são indispensáveis para garantir necessidades sociais impreteríveis» — aqueles que foram exigidos por empresas tuteladas pelos Governo? Acha que aconteceu algum problema de necessidade social impreterível por o Metro não ter funcionado no dia de ontem? Então, por que é que pactua o Governo, em empresas por si tuteladas, com este tipo de imposição? Por que é que o Governo pactua com empresas, como o Metro, que contrataram firmas de advogados para pressionar individualmente os trabalhadores, dizendo-lhes que se não fossem trabalhar estavam a violar uma coisa que era igual à requisição civil? Era assim que lhes era dito!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro tutela empresas cujos directores vão a casa dos trabalhadores individualmente dizer-lhes que eles têm de trabalhar?! Esta é a forma de exercer livremente o direito à greve? Não é, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro é responsável por esta situação e devia ao menos demarcar-se dela!! Nós, Sr. Primeiro-Ministro, a quem o senhor acusa de querermos dar lições de esquerda, de uma coisa temos a certeza: o Sr. Primeiro-Ministro não corre esse risco, não corre o risco de dar lições de esquerda a ninguém, quanto muito dá lições de política de direita, que é a política que o seu Governo faz!

Aplausos do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Olhe que não…! Também não dá!