58 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, basicamente o desafio do País é dar resposta a três problemas centrais. Dois deles, podemos dizê-lo, são problemas conjunturais.
O problema das contas públicas — ainda estamos a viver uma crise orçamental, sendo necessário pôr em ordem as contas públicas do Estado, pois isso é decisivo para podermos olhar com optimismo para um crescimento mais sustentado. É preciso pôr a economia a crescer (como estamos a fazer) e é preciso fazê-lo neste momento. Mas isso é da conjuntura.
Há, depois, uma matéria que é da estrutura e essa é a de elevar as qualificações, em Portugal. E essa matéria é estrutural porque vai demorar mais tempo. Mas o erro sempre foi justamente esse: como demora muito tempo, como não é para as próximas eleições, o melhor é não lhe atribuirmos qualquer tipo de prioridade.
Ora, o dever do Governo é responder, com igual intensidade, a estas três áreas: fazer o que estamos a fazer para consolidar as contas públicas, gerir bem, com rigor, pôr a economia a crescer, mas também lutar por mais qualificações, em Portugal.
É por isso que este programa está, digamos, no âmago, no espírito do Plano Tecnológico. A ideia do Plano Tecnológico é a de que temos — e não apenas o Estado mas também a sociedade — de olhar para as matérias que dizem respeito ao avanço tecnológico e à inovação como oportunidades para progredirmos. No nível do nosso desenvolvimento, já não podemos pretender olhar para trás. Em Portugal, ninguém aceitaria — para ganhar competitividade e vender mais lá fora, para baixar os custos do trabalho e assim ter produtos mais competitivos — ganhar menos. Ninguém aceitaria competir com outros países que têm salários mais baixos do que nós. Não, essa alternativa não está disponível! A alternativa é andar para a frente! Ora, andar para a frente significa termos de produzir melhores produtos com mais valor acrescentado.
Isso é basicamente o que a nossa economia está a fazer, como o Sr. Deputado referiu. Basta olhar para as nossas exportações: é o nosso sector exportador que está a puxar pela economia, estamos a vender mais ao exterior. Mas não estamos apenas a vender mais: estamos a vender melhor — melhores produtos com mais valor, sendo que mais valor, hoje, significa, fundamentalmente, mais conhecimento — e estamos a ir para outros mercados! Portanto, a economia portuguesa está a ajustar-se. Os empresários e os trabalhadores perceberam bem o que está em causa. Hoje, quando se perde um posto de trabalho e se ganha outro, este outro novo posto de trabalho é mais qualificado e é mais seguro para o futuro.
Por isso, tenho insistido tanto na matéria da educação, nas Novas Oportunidades. É por isso que o programa mais ambicioso do Governo é o das Novas Oportunidades. É que não podemos ter um exército inovador, em Portugal, constituído apenas por 30% daqueles que estão a trabalhar — devem ser mais!! E este programa faz apelo a isso mesmo, àqueles que têm a coragem de, para além de trabalhar, estudar mais, para investirem em si e também no sucesso do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o programa que nos trouxe, vamos acompanhá-lo com toda a atenção, desejando que ele atinja, de facto, os objectivos que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou.
Lembro-lhe, contudo, que a proclamação de que 100% das escolas portuguesas já têm acesso à banda larga é, pelo menos neste grupo parlamentar, muitas vezes desmentida por pessoas que nos escrevem, nos contactam, dizendo ou que não têm ainda banda larga na sua escola ou que, quando têm, ela muitas vezes não funciona, por responsabilidade da PT, apesar de o serviço estar contratado nesse sentido.
Recomendo, pois, que o Governo verifique da aplicação concreta daquilo que aqui é anunciado de forma tão pomposa, sempre que se fala nesta matéria.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Resta saber também quando é que o Governo, seguindo uma recomendação desta Assembleia, proposta pelo PCP mas votada favoravelmente pelo PS, introduz a questão do software livre na Administração Pública e também nestes programas. Neste programa, há algum espaço para o software livre ou continuamos na fidelidade absoluta aos interesses de uma grande multinacional desta área, que vai controlando todos estes passos e todas estas questões?