61 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

É por isso, Sr. Deputado, que o que estamos a fazer vai deixar marca, e vai deixar marca a favor de uma linha política que se orienta para investir naquilo que é essencial: na qualificação dos portugueses!! Afinal de contas, a ideia do Plano Tecnológico é mesmo essa: ele não é apenas para o Estado, mas visa também indicar um caminho; lançar uma ideia a todos; dar o exemplo do Estado para que o sucesso em Portugal possa ser suportado na inovação, na tecnologia, mas também em mais conhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS, na oposição, sempre se afirmou como um partido firme e útil: firme na denúncia dos erros do Governo; útil para resolver os problemas dos portugueses.
E foi exactamente com essa firmeza e com essa utilidade que no passado dia 25 de Janeiro, Sr. Primeiro-Ministro, eu próprio, nesta Câmara, lhe perguntei como é que era possível que as ofertas entre pais e filhos, as ofertas entre avós e netos, as ofertas entre maridos e mulheres fossem sujeitas a uma declaração obrigatória na respectiva repartição de finanças.
Nesse dia, em que acho que era visível que não estava suficientemente preparado para dar uma resposta, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu-nos, aqui, que isso não era verdade, que o CDS estava a querer enganar os portugueses, que as nossas declarações eram uma fantasia. A verdade é que, cinco meses depois, o Ministério das Finanças e da Administração Pública veio reconhecer que afinal, nestes casos, havia uma declaração obrigatória às Finanças e que a lei estava errada e não fazia sentido.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que se não fosse o CDS, aqui, a perguntar, a denunciar, até em parte a irritar o Primeiro-Ministro, todos os portugueses estariam hoje condenados ao conceito de família nuclear socialista, que é um conceito que tem pai, tem mãe e tem fisco.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que esta lei, que o próprio Governo reconhece estar errada (é o Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro, que tem a sua assinatura), continua em vigor.
E é por isso que gostava de lhe fazer, aqui, uma pergunta muito concreta, Sr. Primeiro-Ministro. Gostava de questioná-lo sobre um conjunto de casos muito concretos e que respondesse o que é que os portugueses devem fazer nestas situações.
Sr. Primeiro-Ministro, um pai que dê 1000€ ao seu filho, como há pouco o Sr. Primeiro-Ministro citava, para comprar um computador portátil tem de ir declarar essa oferta nas Finanças? Um pai que ofereça um presente monetário ao seu filho por ele ter acabado o seu curso tem de ir fazer essa declaração às Finanças? Um marido que oferece um presente a uma mulher, à sua mulher,…

Risos.

… tem de ir declarar isso às Finanças? No outro caso, Sr. Primeiro-Ministro, nem sequer me atrevo a perguntar,…

Risos.

… mas, com esta voragem socialista de querer saber tudo o que os portugueses fazem, já não me admirava nada… Sinceramente, já não me admirava nada!!

Risos.

Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro: um namorado que oferece à sua namorada uma viagem tem de ir declará-la às Finanças?

Risos.

É que não percebemos onde é que pára esta coscuvilhice fiscal do Governo! Todos estes são actos