35 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

a OTA. Não, não! A decisão foi tomada em 1999 e se quer comecemos por aqui, Sr. Deputado. Não se trata de qualquer obsessão mas, sim, de reconhecer (e a esta pergunta o Sr. Deputado não respondeu) que o País tem um problema com o esgotamento e a limitação da operacionalidade do aeroporto da Portela. Se tem, alguma coisa temos de fazer. Portanto, se nada fizermos, o País está já a pagar um preço.
Sr. Deputado, partindo deste ponto, quero lembrar-lhe que quando este Governo chegou, em Março de 2005, uns meses depois e baseado nos estudos que existiam, fez consultas, salvo erro, a 12 consultores internacionais, o melhor que havia nos Estados Unidos, na Europa e até no Japão, perguntandolhes o seguinte… O Sr. Deputado Diogo Feio está a fazer um sinal no sentido de que gastámos dinheiro.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não! Quero é saber quanto é que custa!

O Orador: — Sr. Deputado, o que tenho para lhe dizer é que decidimos fazer as perguntas e os estudos e os senhores estiveram três anos no governo e nada estudaram! Desculpe, isso é discutir seriamente?!

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, se quer discutir seriamente, discuta. Estou a explicar-lhe o que fizemos, e fizemo-lo de boa-fé. Fizemos quatro perguntas aos consultores. A primeira foi a seguinte: é ou não verdade que o aeroporto da Portela terá, em 2017, graves condicionamentos de operacionalidade que se traduzem num prejuízo significativo para a economia portuguesa?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP) — Prolongando, não!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, se quer ter um debate sério, oiça!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro fez uma pergunta!

O Orador: — Quando o Sr. Deputado Paulo Portas falar, ouvi-lo-ei também em silêncio.
Nessa altura, os três consultores que foram contratados responderam todos de forma unânime, dizendo que, antes de 2017, Portugal terá um sério problema de redução da operacionalidade do aeroporto da Portela. Nenhum deles exprimiu dúvidas. Esses relatórios existem e estão disponíveis.
A segunda pergunta que fizemos foi para saber se seria admissível manter a Portela e um outro aeroporto mais pequeno, próximo deste, na área metropolitana de Lisboa. Perguntámos se essa seria a boa solução.
A resposta dos três consultores foi a de que esta seria uma má solução, pela simples razão, fácil de entender, que a visão da gestão de um aeroporto, hoje em dia, é baseada no princípio (enfim, não será exactamente assim) de que é um parque de estacionamento de aviões com uma área comercial no centro. Isto é, aterra um avião, paga; levanta um avião, paga; os passageiros saem, as suas malas são transportadas e pagam por isso. Trata-se de uma forma de gestão que é vista assim por quem gere.
Mas isto tem um problema de escala. Os dois relatórios que recebemos dizem (estou a citá-los) que é um erro fazer dois aeroportos. Porquê? Porque um aeroporto é tanto mais rentável para um país quanto mais passageiros tiver, até um limite de 40/50 milhões de passageiros. Acima deste valor já se torna muito difícil fazer a gestão do aeroporto. É por isso, aliás, que, na Europa, são raros os aeroportos que têm mais de 40 milhões de passageiros. O Sr. Deputado sabe que, na Europa, há cerca de três aeroportos que têm mais de 50 milhões de passageiros.
Portanto, a resposta foi inequívoca: isso seria um erro porque ter a Portela e outro aeroporto implicava fazer duas infra-estruturas e isso seria duplicar os custos de operação, o que tiraria competitividade ao País.
Este é o argumento que espero que o Sr. Deputado considere, porque é o único estudo que conheço onde alguns consultores internacionais se pronunciam sobre a solução que o Sr. Deputado dá para o problema.
O Sr. Deputado reconhece, primeiro, que é preciso fazer alguma coisa, mas depois diz, desculpe, também aqui levianamente, porque não está suportado em nenhum estudo, que se deve manter a Portela com o outro aeroporto. Pois eu respondo-lhe, Sr. Deputado, e não sou um especialista, baseando-me na consulta que o Governo fez a três especialistas, que responderam que esta solução é indesejável.
Finalmente, perguntámos aos especialistas se, para a construção da OTA, haverá mercado, isto é, grupos interessados em fazer esta construção e explorá-la por 30 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é uma pergunta retórica!

O Orador: — A resposta também é inequívoca: há pessoas interessadas em fazê-lo, há pessoas inte-