7 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, gostaria de colocar-lhe três questões sobre o diploma que acaba de apresentar, independentemente de dizer depois, na intervenção que irei fazer, qual a posição global do Grupo Parlamentar do PSD sobre o mesmo.
São três questões concretas: uma tem a ver com a situação que foi criada com dois projectos de lei do CDS-PP e do PSD, sobre a criação da ordem dos psicólogos, que se encontram parados nesta Assembleia há um ano e meio, porque o Partido Socialista e o Governo disseram na altura que iriam apresentar o projecto de lei que hoje aqui trouxeram.
Infelizmente, estamos à espera — não só os proponentes como os interessados na criação dessa ordem — há um ano e meio que este projecto de lei do PS apareça na Assembleia da República, que só apareceu agora.
Portanto, a pergunta muito concreta que lhe coloco é a de saber o que é que vai acontecer a estes projectos de lei, face à previsível aprovação de uma nova lei-quadro das ordens ou associações públicas profissionais.
A segunda questão, que também é uma questão concreta, surge porque não me parece claro — porque não resultou da exposição do Sr. Deputado nem do texto do projecto de lei — qual vai ser o papel da Assembleia da República na criação de novas ordens ou nas alterações de estatuto.
Do nosso ponto de vista, em qualquer uma destas circunstâncias, a Assembleia da República deve ter um papel fundamental na criação de novas ordens ou em relação às alterações estatutárias das ordens ou associações actualmente existentes, para adaptação a esta nova lei.
Parece que da nova lei resulta, por exemplo, relativamente às alterações estatutárias, que bastará um decreto do Governo. Portanto, há aqui esta questão concreta que tem de ser colocada e que nos parece que deve ficar clara.
A terceira questão é a seguinte: temos de ter consciência de que, realmente, este projecto de lei veio muito atrasado e, se calhar, todos têm culpa nisso. Por exemplo, em Espanha há uma lei-quadro nesta matéria desde 1974! Mas nós só agora é que estamos a criar a lei-quadro, sendo que quase todas as ordens ou associações profissionais já estão criadas. Haverá talvez algumas por criar, mas, no essencial, estão todas criadas.
Mas a questão que se põe é esta: atendendo ao facto de que a generalidade das associações públicas profissionais e as ordens já estão criadas, com os seus decretos próprios e os seus estatutos próprios, por que é que esta lei não prevê que essas ordens ou associações profissionais tenham de se adaptar aos princípios desta nova lei? Não é por uma questão de retroactividade da lei mas, sim, por uma questão de adaptação, fundamentalmente, dos estatutos a este projecto de lei.
São estas as três questões concretas que lhe deixo, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe as questões colocadas, que me permitem clarificar alguns dos aspectos deste projecto de lei, que, o Sr. Deputado reconhecerá, tem inegável importância!! Bom, o Sr. Deputado diz que o projecto de lei já está muito atrasado…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sim, mas «mais vale tarde do que nunca»…!

O Orador: — Mas não é por acaso que é, aliás, o único projecto de lei que está hoje em discussão! Nenhum outro grupo parlamentar teve condições ou sentiu a necessidade de apresentar, em alternativa, outro projecto de lei, hoje, nesta Assembleia da República!

Vozes do PS: — Muito bem!

Risos do PSD e do PCP.

O Orador: — Portanto, isso será certamente um sinal da confiança grande que depositam no Partido Socialista e nas suas iniciativas legislativas.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do PCP.