6 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Cumprimento, de forma especial e em nome da Mesa, todas as Sr.as e Srs. Deputados, os nossos funcionários e também os representantes da comunicação social, nesta abertura da 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 159/X — Cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que baixou à 1.ª Comissão; propostas de resolução n.os 63/X — Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003, e 64/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006, que baixaram à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 402/X — Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre Arbitragem (CDS-PP) e 403/X — Alteração de diversos benefícios fiscais com carácter estrutural previstos no Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em regimes afins previstos no Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) (PSD), que baixaram à 5.ª Comissão; e apreciação parlamentar n.º 49/X — Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina (PSD).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos às declarações políticas que, agora, têm a duração de 6 minutos por grupo parlamentar.
O primeiro orador inscrito, do Grupo Parlamentar do PS, é o Sr. Deputado Alberto Martins.
Tem a palavra.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 3.ª Sessão Legislativa inicia-se hoje, ao tempo da Presidência Portuguesa da União Europeia. Num momento singular realizou-se também hoje — e isso honra a Assembleia da República — a trasladação para o Panteão Nacional, o panteão das glórias de Portugal, dos restos mortais de Aquilino Ribeiro, um grande mestre da Literatura e da Língua portuguesas, um homem da liberdade, um grande patriota.
Inicia-se, hoje, esta sessão legislativa com um novo Regimento e com a entrada em vigor da reforma do