8 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, ouvi-o com atenção e confesso que esperava da parte do Sr. Deputado, para além do anúncio de uma série de matérias que elencou, o assumir de uma responsabilidade política fundamental. A verdade é que, com esta sessão legislativa, também se inicia o segundo e último ciclo desta Legislatura — dobrámos metade do mandato da actual maioria absoluta do Partido Socialista, metade do mandato do actual Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E foi o «Cabo das Tormentas»!...

Risos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Do meu ponto de vista, isto faz com que inevitavelmente tenha acabado, em definitivo, o tempo dos álibis e do passa-culpas relativamente a eventuais «heranças do passado».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas, a responsabilidade pela taxa histórica de desemprego que o País, hoje em dia, tem é desta maioria e deste Governo!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas, a responsabilidade política pelo crescimento mais baixo de todos os 27 países da União Europeia é desta maioria e deste Governo! Sem desculpas, a falta de roturas corajosas num sistema tão importante como o sistema educativo e que está a gerar um abandono escolar com as cifras lamentáveis a que hoje assistimos é da responsabilidade desta maioria e deste Governo!

Vozes do PS: — Ehhh!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas também, Sr. Deputado, e sem álibis, é da responsabilidade deste Governo a deficiente reforma que está a ser feita na área da saúde, onde os portugueses sentem uma saúde cada vez mais distante e mais cara e não sentem uma necessária melhoria do sistema de saúde.
Esta 3.ª Sessão Legislativa, Sr. Deputado, é a sessão legislativa na qual, acabando os passa-culpas, se exigem resultados. Como o Sr. Presidente da República disse no início deste ano, a partir de agora os senhores têm de apresentar resultados aos portugueses!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E são responsáveis por esses resultados, sejam eles aceitáveis ou não aceitáveis.
Do meu ponto de vista, Sr. Deputado, esta 3.ª Sessão Legislativa é um virar de página relativamente à permanente estratégia de vitimização e de mentir aos portugueses quanto a «heranças do passado» que os senhores cultivaram durante a primeira metade da Legislatura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Entretanto, o Sr. Deputado Alberto Martins informou a Mesa de que deseja responder no fim, para o que disporá de 3 minutos.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, partindo da entrada em vigor do novo Regimento, o Sr. Deputado fez uma intervenção sobre questões de transparência, de democracia e de melhores meios para intervir nesta Assembleia, no sentido da fiscalização do Governo.
É bem verdade que, com algumas diferenças de opinião sobre certos pontos, este Regimento, que mereceu o nosso voto favorável, traz inovações que, desse ponto de vista, podem ser muito úteis.
Aliás, o Sr. Deputado elencou uma série de alterações já feitas nesta Legislatura (com as quais nem sempre concordamos), mas esqueceu-se de dizer o que está para diante. Por isso, o que lhe pergunto é se o Sr. Deputado — que fez uma intervenção sobre a democraticidade dos órgãos e sobre transparência — entende que é caminho de democraticidade e de transparência alterar as leis eleitorais autárquicas para dar a