13 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é estatística!

O Sr. Bravo Nico (PS): — V. Ex.ª sabe que, por exemplo, no 1.º Ciclo do ensino básico está generalizado o inglês nos 3.º e 4.º anos e que este ano 50% dos estudantes dos 1.º e 2.º anos irão ter esta oferta curricular? Sabe V. Ex.ª que todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico têm hoje garantido universalmente o acesso a actividades de enriquecimento curricular, o que faz com que todas as crianças tenham verdadeira igualdade de acesso à educação no 1.º ciclo do ensino básico?

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não sabe!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Não sabe, mas olhe que é verdade!! Basta ir a qualquer escola do 1.º ciclo do ensino básico.
Para concluir, sabe V. Ex.ª, por acaso, que hoje há mais 250 000 adultos nas escolas públicas do nosso país? Não sabia? Pois olhe que há! Adultos — mulheres, homens, trabalhadores… —, pessoas que se inscreveram na escola pública porque voltaram a acreditar na sua qualificação, porque o Governo lhes deu uma razão para acreditar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, depois deste pedido de esclarecimentos, tenho vontade de perguntar ao Sr. Deputado Bravo Nico se também tem memória dos 20 000 professores que estão actualmente no desemprego em consequência deste último concurso e se o Partido Socialista se lembra que apenas 6,7% dos professores que se apresentaram a concurso ficaram colocados em horário completo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, sobre a «má memória» e sobre concursos de colocação de professores importa também lembrar aquilo que este Governo tem feito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — De facto, a propaganda a que este Governo nos vem sujeitando ultrapassa todos os limites do razoável. Há coisa de um ano, o Sr. Primeiro-Ministro fazia o «número» de ligar uma tomada de Internet, dizendo que era a última escola que faltava ligar à rede. A partir daí, todas as escolas do País estariam ligadas à banda larga. Mas não tardou muito até que o Grupo Parlamentar do PCP começasse a receber chamadas telefónicas de diversas escolas do País, nomeadamente do interior e do centro, a dizer que não tinham banda larga, que nunca lá chegou.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É curioso ser sempre o PCP a receber essas chamadas!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas esta situação é bem denunciada pelo simples facto de o Sr. PrimeiroMinistro vir agora fazer exactamente o mesmo «número» numa outra escola. Agora, esta é que foi mesmo a última escola a ligar-se à banda larga!!...
A verdade, Srs. Deputados Pedro Duarte e Bravo Nico, é que nos lembramos dos valores do abandono escolar, superiores a 39,5%, que continuam a crescer em relação aos dois últimos anos.
Relembro também a estratégia que o Governo já anunciou, no sentido de encerrar 45% das escolas do 1.º ciclo do ensino básico até 2009! Estas são as verdadeiras estatísticas do Governo e não há propaganda que as esconda, pese embora o facto de o Executivo continuar a tentar fazê-lo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, ouvi com atenção a sua intervenção e partilho de grande parte das preocupações que destacou.
Penso, porém, que há uma questão mais preocupante. De facto, face à propaganda que o Governo leva a cabo, nomeadamente na área da educação, parece que temos, por um lado, um sistema educativo publicitado e, por outro, o sistema educativo com o qual todas as famílias lidam e que com o primeiro nada tem a ver.
Aliás, hoje mesmo — e isto quase parece uma marca do Partido Socialista na educação — tornou-se pública a terceira sentença judicial que vem dizer que houve violação do princípio da igualdade na tão mencionada