18 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007
Protestos do PCP e do CDS-PP.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ou seja, o que os senhores querem é chicana política…
Vozes do PS: — Exactamente!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … e, para isto, não estamos disponíveis.
Aplausos do PS.
Meus caros Srs. Deputados, os senhores não perceberam — peço desculpa se estou a exagerar —,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem de pedir desculpa!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … o novo Regimento: às quatro vezes que os Srs. Ministros têm de comparecer a cada uma das comissões somam-se mais os vossos direitos potestativos, que são eventualmente mais uns 15, o que dá 19 vezes, isto significa que é mais do que uma vez por mês, e se tirarem o mês de Agosto e alguns dias de Setembro e Julho dá duas vezes por mês a cada Ministro. Os Ministros têm de governar!
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Ministro da Administração Interna esteve na Assembleia no dia 6 de Setembro. Os senhores queriam que ele viesse outra vez a vinte e tal de Setembro e querem que ele volte novamente a 5 de Outubro. Requeiram-no!
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Ah, vai ver!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Têm esse direito!
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Claro!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nós não os impedimos, isto é que é a democracia! Nós autorizámos… A maioria absoluta aprovou, convosco, o Regimento que dá aos senhores esse direito. Isto é que é democracia!
A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Claro!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nós demos esse direito aos senhores e os senhores querem que tudo fique como se não tivéssemos alterado o Regimento. Não perceberam as regras da democracia: têm um direito, não o querem usar e criticam a maioria por não usarem um direito que é vosso.
Vozes do PS: — Exactamente!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem, estamos aqui a dormir, estamos aqui a falar daquilo que não devemos… A perder tempo, é isto que estamos a fazer!
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Relativamente à segurança interna, o Sr. Deputado tem especiais responsabilidades nesta matéria,…
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … conhece o relatório da segurança interna, conhece o estado em que está Portugal, comparativamente com a Europa. O senhor serve-se de dois ou três casos para lançar o pânico! Não é próprio de quem já teve responsabilidades governativas, a menos que o senhor venha dizer: «No meu tempo não se cometiam crimes, só agora é que se cometem».
O Sr. João Serrano (PS): — Muito bem!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Deputado, tenha paciência! Esta é uma questão séria. A segurança