20 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Não se faz nada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Apresentam um plano, supostamente, para combater criminalidade nas gasolineiras e, depois, quando acontece um caso, vem a saber-se que é apenas um projecto piloto que abrangeu seis gasolineiras, a título experimental!

Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha! Uma hipocrisia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto é que é um plano?! É assim que se combatem estes assaltos?! Era isto que queríamos discutir! Não queríamos discutir o Regimento, Sr. Deputado, queríamos discutir questões substanciais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

Protestos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, lamento que assim tenha acontecido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado António Montalvão Machado tem toda a razão no que diz e, aliás, foi interessante ter trazido aqui a citação do Sr. Ministro da Administração Interna, que repito, se me permite: «As forças de segurança estão disponíveis para dar o peito às balas».
Sr. Deputado, por aquilo que tenho visto e conheço, as forças de segurança, os homens e as mulheres que as compõem, estão de facto sempre dispostos a «dar o peito às balas». Quem parece que não está disposto a «dar o peito às balas» por elas é o Ministro que as tutela, que não quer vir cá.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: A nova sessão legislativa vai iniciarse perante um País a atravessar uma profunda crise económica e social. Perante a política de direita praticada pelo Governo, agravam-se as desigualdades e as injustiças e pioram cada vez mais as condições de vida dos portugueses.
Mas o Governo não mostra sinais de arrependimento: praticou uma política de constrangimento orçamental que agravou a debilidade da nossa economia; manteve a contínua divergência com a União Europeia; e levou o desemprego a um nível que não se via há 20 anos — e continua a dizer que tem de ser assim.
Manteve o Código do Trabalho, que antes criticara, e prepara-se agora para o agravar, à boleia da chamada «flexigurança», e isto já depois de, por exemplo, ter «aberto a porta» a uma maior generalização do trabalho temporário. E, assim, temos um País com cerca de 830 000 trabalhadores com contratos a termo, com 570 000 compelidos a aceitar o trabalho a tempo parcial, ou com 150 000 falsos «recibos verdes». Mas o Governo, mesmo assim, reincide.
É ver as demagógicas declarações do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, certamente a querer «mostrar serviço» aos grandes interesses económicos nas suas funções na Presidência da União Europeia, a defender que ou se aceita a flexigurança ou a alternativa, que é a desregulamentação selvagem, como se não fosse este mesmo o caminho que pretende impor aos trabalhadores portugueses.
O PCP estará, por isso, fortemente empenhado em combater esta política, incluindo nesta Assembleia da República, rejeitando a política de exploração máxima dos trabalhadores, de que o PS se transformou num instrumento principal.
A Presidência Portuguesa da União Europeia terá, aliás, o nosso acompanhamento próximo, designadamente quanto às decisões que, subtraídas à soberania nacional, afectam a vida dos portugueses. É o caso da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que tanto tem prejudicado a vida de centenas de milhar de famílias e que, em conjunto com as orientações e sobressaltos do capital financeiro especulativo, ameaça provocar uma verdadeira explosão social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os portugueses sentem todos os meses o aumento do custo da habitação e do custo de vida em geral e o que obtém do Governo é a mais absoluta passividade institucional e