25 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … de ordem científica, que já foram disponibilizados, relativamente a experiências com organismos geneticamente modificados.
Mas o Sr. Deputado também sabe que esta matéria não se coloca exclusivamente em termos de questões de saúde humana, esta matéria coloca-se também em termos de direito de opção relativamente à nossa agricultura, ao seu futuro e àquilo que queremos em termos de diversidade, que não fica minimamente salvaguardado, designadamente no que diz respeito à agricultura convencional e à agricultura biológica.
É seriedade que se pede, Sr. Deputado, mas estes fundamentalismos pró-OGM do PS e do Governo não vêm servir essa seriedade.

Aplausos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 160/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, para o que cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Chamo a atenção dos grupos parlamentares para o facto de irmos proceder às votações imediatamente a seguir à discussão.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 29 de Agosto, o Sr. Presidente da República devolveu a esta Assembleia o Decreto que aprova a lei orgânica da GNR, solicitando a sua reapreciação. Fê-lo no uso dos poderes constitucionais que detém e com os fundamentos que aduziu.
Registamos, com agrado, que não foi posto em causa o essencial que a nova lei nos apresenta: a simplificação da estrutura de comando e a criação de uma estrutura mais ágil e eficaz para responder aos novos desafios que temos pela frente.
De todos os fundamentos apresentados dois revestem-se de significativa importância para que o Grupo Parlamentar do PS acolha, sem hesitação, as sugestões apresentadas.
Em primeiro lugar, a invocação pelo seu Presidente da República da sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.
Em segundo lugar, quando, na comunicação remetida, o Sr. Presidente da República considera que o Decreto hoje reapreciado pode afectar negativamente a estabilidade e coesão das Forças Armadas, valores que, para nós, são fundamentais.
Trata-se de dois argumentos que, só por si, bastavam para que o Grupo Parlamentar do PS, em articulação com o Governo, ponderasse as sugestões apresentadas e encontrasse soluções que vão ao encontro das preocupações do Sr. Presidente da República.
Fazemo-lo, como sempre, com o sentido de Estado e de responsabilidade que norteia a nossa acção política.
Assim, apresentamos três propostas de alteração que eliminam a possibilidade de graduação a general do comandante-geral da GNR; clarificam as condições de promoção a oficial general dos oficiais da GNR, usando uma solução idêntica à das Forças Armadas, e prevêem a forma de decreto regulamentar para regular a articulação entre a GNR e a Autoridade Marítima Nacional.
Estas propostas limitam-se ao necessário para acolher as preocupações apresentadas e permitem, assim, com a Lei Orgânica da PSP e a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, a racionalização das forças de segurança, o reforço da sua articulação e o aumento do investimento em instalações e equipamentos.
Ao longo dos tempos, os homens e as mulheres que servem na GNR têm dado o seu melhor para a segurança dos portugueses. Estou certo de que, a partir de hoje, ficam dotados de ainda melhores instrumentos para continuar a sua missão — a segurança de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República procede, neste momento, a um debate que o Partido Socialista poderia ter evitado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Poderia ter evitado se tivesse ouvido as razões invocadas pelo PSD e pelos Deputados socialistas da Comissão de Defesa Nacional e se tivesse votado favoravelmente as