24 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, num país livre, com uma produção de transgénicos perfeitamente legalizada,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A lei é que não está bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — … é possível que me imponham, que imponham ao agricultor um modelo de proibição dessa mesma sementeira, quando o País legalizou a aplicação dessa produção?!

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por que é que legalizou?!

O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas.
De facto, Sr. Deputado Miguel Tiago, tudo se vira para o cumprimento dos interesses económicos que estão em jogo nesta matéria dos organismos geneticamente modificados.
Não vale a pena, chegados a este ponto, e o Sr. Deputado também sabe disso, fingirmo-nos de inocentes e não percebermos o que, verdadeiramente, está por detrás do interesse na generalização das culturas transgénicas. O Sr. Deputado sabe que os interesses das multinacionais agro-alimentares são a base de toda a campanha que se está a fazer relativamente a esta matéria, não apenas em Portugal, não apenas na Europa. E não está em causa matar a fome no mundo! Nada tem a ver com isso, porque a fome no mundo só tem causas concretas na profunda hipocrisia do sistema que comanda este mundo, e o Sr. Deputado sabe disso.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Podem tapá-lo, podem tapar mentes, podem tapar olhos, mas, na verdade, todos sabemos o que, verdadeiramente, generaliza a fome neste mundo. E não é nada disto! O que isto significa é outra coisa, o que isto significa, fundamentalmente, é o interesse na detenção da patente da semente, o ser dono da semente, o ser dono da produção agrícola, o ser dono do processo alimentar. Imagine o poder que isto dá neste mundo, Sr. Deputado! Portanto, não vale a pena escamotear esta questão. Evidentemente, o limite dos 0,9% para a rotulagem, que foi, depois, transposto para as culturas transgénicas, só tem a ver com a pressão que os interesses económicos fizeram em relação, designadamente, à União Europeia. É evidente que o facto de a avaliação de risco, na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ser feita apenas com as determinações e informações que são dadas pelas empresas que têm interesse em comercializar aquela semente transgénica revela alguma coisa.
É evidente que a falta absoluta de controlo que existe no nosso país, como, de resto, em outros, relativamente a esta matéria também tem de significar alguma coisa.
É evidente que o facto de elaborarmos um diploma para criar as zonas livres de transgénicos, que é, na verdade, um diploma que vem inviabilizar completamente as zonas livres de transgénicos, tem de significar alguma coisa.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O facto de ainda não estar regulamentado o fundo de compensação, Sr. Deputado Jorge Almeida, tem de significar alguma coisa, designadamente a má vontade do Governo e que o Sr. Ministro Jaime Silva não está voltado para a protecção da liberdade e do direito de opção dos agricultores e dos consumidores. Aquilo para que o Sr. Ministro está virado, tal como o Governo, é justamente para servir os interesses económicos que tem todo o gosto em servir, que a União Europeia manda servir e que o Governo português, obedientemente, serve.
Sr. Deputado Jorge Almeida, terei todo o gosto em mostrar-lhe os estudos, e o Sr. Deputado tem conhecimento deles, pois já foram disponibilizados, inclusive, noutras sedes, na Assembleia da República, designadamente pela Plataforma Transgénicos Fora. Terei todo o gosto em dar-lhe todos os estudos e todos os artigos…

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Científicos!…