23 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desta Assembleia da República, e, de facto, temos as mais sinceras dúvidas de que esta visita tenha contribuído, fosse com o que fosse, para o aprofundamento do conhecimento real sobre o que se passa no terreno, na agricultura portuguesa, nomeadamente com os organismos geneticamente modificados. Pelo contrário, esta visita redundou numa acção de publicidade às empresas dos organismos geneticamente modificados, o que, aliás, foi bem comprovado quando chegámos a uma sala para um debate onde estavam representantes dos agricultores que cultivam organismos geneticamente modificados, representantes das empresas que vendem os organismos geneticamente modificados e não estava um único representante de uma associação de defesa do ambiente…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … ou de qualquer plataforma que se afirme contra o cultivo de organismos geneticamente modificados ou tão-pouco que os questione, o que demonstra bem a verdadeira intenção por detrás da montagem que ali foi feita.
Portanto, importa que esclareçamos esta matéria na Assembleia da República e, por isso, deixo-lhe duas ou três questões que entendo deverem ser aprofundadas, nomeadamente a das zonas livres.
Como é possível que o mesmo Governo que autoriza o cultivo de organismos geneticamente modificados proíba a declaração de zonas livres? É disto que estamos a falar! Não digam que há um decreto ou uma portaria que as permite, porque, de facto, as proíbe! A portaria proíbe a declaração de zonas livres! Basta um agricultor declarar que quer cultivar transgénicos e pode fazê-lo! Portanto, não interessa a democracia, não interessam as assembleias municipais, que têm de deliberar por dois terços para declarar uma zona livre, porque, mesmo que haja essa deliberação, basta um agricultor para que essa zona livre seja inviabilizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, e peço desculpa, Sr. Presidente, pois já excedi o tempo de que dispunha, quero lembrar que, nesse debate, foi-nos dito que as contaminações comprovadas, ao fim da primeira campanha, chegam a 0,68%, sendo que a lei prevê que cheguem até 0,9%. Sr.ª Deputada, há ou não aqui uma hierarquização subvertida ou invertida dos valores, em que o direito a cultivar organismos geneticamente modificados se sobrepõe ao direito a não cultivar e a não consumir organismos geneticamente modificados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais um pedido de defesa!…

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia trouxe para a discussão, e bem, um dos temas da actualidade, que foi, recentemente, colocado na comunicação social e na opinião pública de uma forma boa e de uma forma má. A forma má foi aquela como alguns grupos, actuando em Silves, destruíram um campo de milho transgénico; a forma boa foi a que se traduziu na possibilidade de um Grupo de Trabalho da Assembleia da República se ter deslocado aos campos de milho do Baixo Mondego, para, no terreno, in loco, com os produtores, com as organizações desses mesmos produtores, com os docentes e investigadores da universidade, verificar a situação concreta do Baixo Mondego e as questões relativas ao milho transgénico e ao milho convencional, naturalmente, com broca e sem broca. Estas visitas foram muito importantes, mas, lamentavelmente, não foram muito preenchidas por todos os Srs. Deputados.
Aliás, notámos que, de facto, poderia ter havido a participação de alguns Deputados que trazem aqui esta matéria para discussão, mas o Grupo de Trabalho fez-se representar e, naturalmente, fez um debate e uma reflexão interessantes e profícuos sobre esta matéria.
A Sr.ª Deputada, no seu discurso, diaboliza os organismos geneticamente modificados, com um argumentário que nada tem de científico, que não se refere às questões que têm a ver com a precaução da utilização dos organismos geneticamente modificados, e passa por este processo tentando tirar ilações políticas muito duvidosas e que consideramos incorrectas.
Quero pedir, expressamente, à Sr.ª Deputada, para fundamentar cientificamente todo o seu discurso e, ao fazê-lo, fazer referências aos dois grandes organismos internacionais que validam, com precisão e cientificidade, o caso do MON 810, que são a FSA (Food Standards Agency) europeia e a FDA (Food and Drug Administration) americana. A Sr.ª Deputada tem algum documento científico que contraponha à validade científica do estudo feito por estes dois organismos? Gostava que mo apresentasse.
Por outro lado, gostava de lhe colocar uma outra questão:…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado, agora só dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos.