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29 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007


A terceira e última palavra é para reafirmar que Portugal é um País seguro. Os discursos inflamados não substituem a realidade.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Temos visto (vimo-lo no primeiro semestre deste ano, novamente) que a criminalidade geral diminuiu, que a criminalidade violenta e grave diminuiu, que esses números, fornecidos pelas forças de segurança, não são substituídos por discursos demagógicos e, por isso, continuamos a exprimir a nossa confiança nas polícias e a nossa confiança na segurança do País, embora o Governo — cabe-me reafirmá-lo — continue a considerar que cada crime é um crime a mais, continue atento e preocupado com a nossa criminalidade, sobretudo a criminalidade violenta e grave, e continue apostado em dar cada vez mais segurança aos portugueses, porque a segurança, bem o sabemos, é um direito fundamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 160/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana —, passamos às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Se, por qualquer razão, os Srs. Deputados não puderem utilizar os meios electrónicos, recordo que deverão assinar uma folha de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 166 presenças, às quais se somam 10 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
As votações não incidem sobre o conjunto do diploma — o Decreto da Assembleia da República n.º 160/X —, porque tal não foi requerido, mas, sim, sobre propostas de alteração apresentadas.
Vamos votar, primeiro, a proposta do CDS-PP, de alteração do n.º 1 do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

1 — A Guarda depende do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna relativamente ao recrutamento, administração, disciplina e execução do serviço decorrente da sua missão geral.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta do CDS-PP, de alteração do corpo dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Artigo 3.º Missões

1 — Constituem missões da Guarda: (…) 2 — Constituem, ainda, missões da Guarda: (…)

O Sr. Presidente: — Vamos votar, agora, a proposta do CDS-PP, de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão