17 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

parlamentar veio hoje afirmar, acreditar que o PS faça uma interpretação própria do Regimento que só permite a vinda de Ministros a comissões quando a tal é obrigado…! Era o que faltava!!

Aplausos do CDS-PP.

Bem podem os Srs. Deputados do PS querer «esconder» o Dr. Rui Pereira, que se desdobra em entrevistas em órgãos de comunicação social e prefere não aparecer no Parlamento para dar explicações.
Ficam, contudo, com a garantia de que o CDS cá estará para fiscalizar o Governo numa matéria tão sensível como a segurança e para exigir as explicações que, pelos vistos, o Governo não tem, mas que o País exige!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, deixe-me transmitir a V. Ex.ª e à Câmara o que de grave se passou hoje na 1.ª Comissão.

Vozes do PS: — Ohhh!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — A verdade é que, relativamente a 6 de Setembro, altura em que aconteceram violentos assaltos em Viana de Castelo, o Sr. Ministro da Administração Interna, nesta Assembleia da República, disse o seguinte: «Também hoje, em Viana do Castelo, as forças de segurança cumpriram o seu dever, deram o peito às balas e conseguiram deter os assaltantes». Evidentemente, nada disto era verdade. Felizmente, as forças de segurança não tinham dado «o peito às balas» mas, infelizmente, os assaltantes não tinham sido detidos. E foi para que o Sr. Ministro da Administração Interna explicasse esta descoordenação e esta desorganização ao Parlamento e aos portugueses que o Partido Social-Democrata pediu a sua vinda à 1.ª Comissão, aquela que materialmente é competente para o efeito.
O que nos foi dito hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi o seguinte: «Não, não! Os grupos parlamentares, hoje, têm direitos potestativos para obrigar os Ministros a virem à Assembleia! Portanto, requeiram-no! Não, não, os Ministros têm de cá vir obrigatoriamente x vezes por sessão legislativa! Aguardem, portanto!».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É a «lei da rolha»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Quanto ao requerimento, foi reprovado unicamente pela lei do «quero, posso e mando»!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E foi por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o requerimento que suscitava a vinda do Sr. Ministro da Administração Interna foi reprovado pelo Partido Socialista.
Sr. Deputado Alberto Martins, se é esta a nova democracia parlamentar para que V. Ex.ª apelou, começa mal! O Partido Socialista começa muito mal esta 3.ª Sessão Legislativa, que fica manchada por esta atitude arrogante e antidemocrática de VV. Ex.as
, que querem esconder ao Parlamento e aos portugueses a desorganização que ocorreu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar, em nome da bancada do Partido Socialista, o espanto e falar da hipocrisia política destas duas últimas intervenções.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É que os senhores consideram a vinda do Sr. Ministro tão importante, tão importante, tão importante, mas não a requerem. Têm direito a requerê-la, mas não a requerem!

Vozes do PS: — Muito bem!