12 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo falhou rotundamente na Educação, mas, em tudo isto, o mais chocante é a falta de verdade deste Governo! Deixo um último exemplo, pleno de actualidade, que comprova esta afirmação: por estes dias, mais de 40 000 jovens estão a inscrever-se no ensino superior. Seria importante que, na decisão que cada um tem que tomar ao escolher o seu curso, soubesse o grau de empregabilidade que cada curso tem. É uma medida elementar, desde logo, para quem quer combater o brutal número de licenciados no desemprego.
Em Setembro de 2006, há um ano atrás, o PSD apresentou nesta Assembleia um projecto de lei nesse sentido.
Na altura, o PS votou contra, com o argumento de que «até Junho de 2007, o Governo divulgaria estes dados». Tal foi solenemente prometido pelo Ministro Mariano Gago e por Deputados da maioria socialista nesta Câmara.
Mais uma vez, temos de ir à verdade dos factos que contraria a propaganda do Governo e a verdade é que os jovens continuam impedidos de conhecer a empregabilidade dos cursos que estão, hoje, a escolher! E estão impedidos por uma simples razão: porque a maioria socialista chumbou o projecto de lei do PSD e enganou os portugueses com as suas palavras!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Ó Sr. Deputado…!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política governativa esgota-se, desafortunadamente, nestas duas características — prepotência e propaganda! O grande problema é que esta atitude, esta inacção e, principalmente, esta incompetência têm consequências dramáticas para o futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há três pedidos de esclarecimento, para os quais os Srs. Deputados disporão de 2 minutos cada.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, uma nota prévia: sabe qual é a última memória que o País tem da governação social-democrata e do PP? É a memória de um concurso de colocação de professores que atrasou o início do ano lectivo em 2004/2005 cerca de 2 meses — em algumas escolas cerca de 6 meses —, num processo absolutamente caótico, que hoje está erradicado.

Aplausos do PS.

Compreendo o conteúdo da sua intervenção. O conteúdo está perfeitamente desactualizado e demonstra que V. Ex.ª terá eventualmente utilizado o seu tempo nos últimos meses noutra frente de batalha, talvez mais interna e menos preocupada com os problemas reais do País, porque V. Ex.ª desconhece a situação actual da educação no nosso país.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso de certeza!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Mas cá está o PS para explicar a V. Ex.ª, que está um pouco afastado desta realidade, o que foi o início deste ano lectivo e os indicadores que hoje o demonstram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então vamos lá!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Primeira questão: abandono escolar.
V. Ex.ª sabe, por acaso, que o número de alunos inscritos nas escolas públicas dos ensinos básico e secundário aumentou nos últimos dois anos lectivos consecutivos?

O Sr. Alberto Martins (PS): — É verdade!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Não sabe! Pois olhe que aumentou, e aumentou em cerca de 20 000 alunos! Ora, isto é baixar os números de abandono escolar e criar acesso a igualdade de circunstâncias para os alunos do ensino secundário!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentar o insucesso!