15 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Pedro Duarte nos desse a sua opinião.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo todas as questões que me foram colocadas, começarei por me dirigir ao Sr. Deputado Bravo Nico, dizendo que julgo que chegou a hora de os Srs. Deputados do Partido Socialista começarem a assumir as vossas responsabilidades pela performance governativa, nomeadamente nesta área.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Cá estamos!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Acabou o tempo do «passa-culpas»! V. Ex.ª tentou trazer hoje à Câmara a ideia de que os problemas estruturais do nosso ensino se devem ao facto de há uns anos atrás, lá para o início do século, ter havido, num determinado mês, um problema informático na colocação dos professores.

Risos do PS.

É absolutamente notável que o façam, sobretudo porque, se é verdade que esse erro informático aconteceu, não é menos verdade que nunca na história da nossa democracia houve um ataque tão despudorado e generalizado à dignidade e à autoridade dos professores como o que este Governo encetou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso, sim, está a prejudicar o dia-a-dia das nossas escolas e a qualidade do nosso ensino.
Sr. Deputado Bravo Nico, não deixa de ser notável que V. Ex.ª não tenha respondido a qualquer das acusações — algumas delas graves, reconheço — que da tribuna fiz ao Governo e à maioria socialista.
Acusei-vos de prepotência na educação e, como aqui foi dito, de erros sucessivos, de ilegalidades e de irresponsabilidade política crassa no Ministério da Educação. V. Ex.ª disse «zero» quanto a isso! Acusei-vos de cederem à propaganda, elegendo-a como o primeiro e último fim da política governativa.
Dei, a este respeito, vários exemplos e V. Ex.ª foi incapaz de desmentir um único. Dou-lhe mais um, muito concreto, e com ele termino: da tribuna acusei a maioria socialista e o Governo de terem enganado os portugueses quando, há um ano, prometeram que em Junho de 2007 divulgariam a empregabilidade dos nossos cursos superiores para que os jovens que hoje se inscrevem no ensino superior soubessem com o que podem contar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nada!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Os senhores reprovaram um projecto de lei que o PSD apresentou a este respeito, dizendo que tinham feito contactos com o Governo e que, portanto, podiam garantir que em Junho de 2007 esses dados estavam cá fora.

O Sr. Bravo Nico (PS): — E em Junho de 2007 foi aprovado o regime jurídico!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso não aconteceu e os senhores nem tiveram a dignidade de pedir desculpa aos portugueses, porque também aqui, mais uma vez, os enganaram, prejudicando a vida de muitos milhares de jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje um novo ano parlamentar e uma nova sessão legislativa, mas não uma qualquer. De facto, esta marca o início de um novo funcionamento da Assembleia da República, com a entrada em vigor do novo Regimento. Um Regimento que, pensávamos, reforçaria os poderes de fiscalização ao Governo pelas oposições, permitindo a vinda do Primeiro-Ministro e dos Ministros mais vezes à Casa da democracia.
E, Sr. Deputado Alberto Martins, não vou fugir ao tema que V. Ex.ª aqui trouxe, porque, enquanto o Sr. Deputado escrevia essa declaração de boas intenções e de boas vontades, à mesma hora, a bancada do