11 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início de mais um ano lectivo, o PSD não pode calar a sua insatisfação com os resultados verdadeiramente medíocres do nosso sistema educativo.
Ontem mesmo foi divulgado o relatório anual de 2007, da OCDE. Em 34 países, Portugal está no penúltimo lugar no ranking do abandono escolar no secundário. Somos o país europeu com piores resultados.
É, portanto, nossa obrigação denunciar a política educativa deste Governo, que se caracteriza, essencialmente, por dois grandes pilares: prepotência e propaganda.
Prepotência que se manifesta em várias vertentes: começou no ataque generalizado à dignidade dos professores; continua na perseguição e no insulto a quem ousa divergir da linha oficial, como aconteceu, por exemplo, na DREN ou, hoje mesmo, com a DECO; e culmina na sistemática violação da lei e a respectiva — como hoje voltámos a ler — condenação do Governo nos tribunais, sem que, lamentavelmente, se extraia qualquer consequência política ou sequer se peça desculpa aos portugueses que foram — deliberada e ilegalmente — prejudicados.
Quanto à propaganda, muito haveria a dizer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Limitemo-nos a este período de arranque do novo ano lectivo. Tudo começou há umas semanas, com uma encenação montada no CCB, onde o Primeiro-Ministro visitou uma «escola a fingir» — uma escola imaginária —, cheia de meninos felizes que, por sinal, eram jovens actores contratados para participar naquela farsa…!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas a propaganda continuou uns dias mais tarde, com outra farsa: o Primeiro-Ministro, perante a absoluta ausência de soluções para a falta de resultados na área da educação, resolveu reapresentar, com a devida pompa e circunstância, medidas gastas e ultrapassadas.
Deixo alguns exemplos: em Novembro de 2005, o Governo anunciou a celebração de contratos de autonomia com 22 escolas; em Setembro de 2007, quase dois anos depois, há uns dias atrás, o PrimeiroMinistro participou, com a natural pompa e circunstância, na celebração de contratos de autonomia com as mesmas, repito, com as mesmas, 22 escolas! Ou seja, pura propaganda! Outro exemplo: no mesmo dia, o Primeiro-Ministro resolveu divulgar umas estatísticas, uns números, uns supostos resultados na educação, números que mais ninguém conhece.
O que seria de esperar era que, se esses números fossem reais, o Governo os publicasse em documentos oficiais, mas a verdade é que não o fez, nem fará! É porque o Primeiro-Ministro sabe, como todos sabemos, que aqueles não são números oficiais, são truques para enganar os jornalistas e os portugueses e para disfarçar os péssimos resultados deste Governo na área educativa.
Mas vamos a mais um exemplo do desplante que atingiu a propaganda do Governo: na abertura deste ano lectivo, o Primeiro-Ministro montou mais uma encenação, visitando (mediaticamente) uma escola em Resende e prometendo «Internet de banda larga em todas as escolas do País». Repito: prometendo «Internet de banda larga em todas as escolas do País».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É um centro escolar, não é uma escola!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Este anúncio fez, naturalmente, manchetes, mas a verdade é que, mais uma vez, o Primeiro-Ministro enganou a comunicação social e enganou os portugueses. A verdade é que, numa outra acção de propaganda, em Janeiro de 2006, quase há dois anos, o próprio Primeiro-Ministro afirmava, ao visitar a Escola de Oriola, no Alentejo, que (e cito): «Este é o último estabelecimento de ensino do País a ter Internet de banda larga».
Srs. Deputados, a contradição é evidente…! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este frenesim propagandístico, esta obsessão panfletária atingiu o seu apogeu com a verdadeira ofensiva que, perante os reais problemas do País, o Governo encetou na passada semana.
Perante todas as dificuldades que os portugueses atravessam, o Primeiro-Ministro resolveu finalmente agir.
Como? Deu ordens aos seus Ministros para se espalharem pelas escolas do país a distribuir computadores, devidamente acompanhados por alguma zelosa comunicação social. Ou seja, o Governo deixou de governar e transformou-se numa verdadeira agência de distribuição de material informático!… Tudo em nome de um princípio basilar: o que interessa é a imagem e a aparência, independentemente de se continuar a hipotecar o futuro do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!