23 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

aumentaram o número de funcionários. Nós reduzimos, os senhores aumentaram e o Sr. Deputado pensa que ainda tem autoridade moral para gritar, aí, da sua bancada, que estamos atrasados na Administração Pública.
Isto é apenas ridículo, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fiz-lhe perguntas concretas!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto à saúde, quero informá-lo de que todos os indicadores da saúde…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mostram que o sistema nacional de saúde fez melhor no ano passado do que nos anos anteriores quer em termos de consultas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pergunto-lhe uma coisa e responde outra, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quer em termos de redução das listas de espera.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E respondo-lhe com um número, Sr. Deputado: as listas de espera no sistema nacional de saúde, a mediana de tempo de espera foi reduzida…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Sr. Deputado, uma coisa lhe digo: a sua tentativa demagógica de apoucar e diminuir o sistema nacional de Saúde…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não tem êxito, porque o sistema se portou bem e prestou melhor serviço aos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E sobre as rendas «zero»!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma crítica que o Sr. PrimeiroMinistro faz à direita, que certamente não fará ao Bloco de Esquerda: a de que não conhece a agenda política da oposição na esquerda. Conhece, certamente, a nossa agenda, sabe que nos batemos por serviços públicos que garantam a qualidade essencial da prestação de cuidados fundamentais para as pessoas. E é por isso que lhe quero colocar questões concretas.
Há um ano, o Governo fez um despacho correctíssimo, que quero aplaudir, que estabelecia que os profissionais no Serviço Nacional de Saúde não podem ter funções de direcção nas empresas privadas — correctíssimo! —, porque «põe em causa a isenção e a imparcialidade» e, portanto, é «sempre incompatível».
Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o contrário não é verdade. O seu Governo nomeou um Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, que tem como função — veja bem o documento do Governo — «liderar a estratégia do Ministério da Saúde para as doenças oncológicas» e «implementar a rede nacional de cuidados oncológicos». E — surpresa — esta pessoa, cuja competência e seriedade não pode ser posta em causa, e não será posta em causa, mas estou a falar do seu interesse, é coordenador da Unidade de Oncologia do Hospital CUF Descobertas. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: há ou não incompatibilidade quando um dirigente do sector privado «lidera a estratégia do Ministério da Saúde» e «define a rede nacional de cuidados oncológicos»?

Aplausos do BE.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nós também queremos ouvir!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.