61 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

orçamental seria, quando muito, 2,6%, exactamente igual ao valor previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento entregue em Bruxelas. Em vez do valor anunciado de um défice de 2,4%, o Orçamento do Estado continuaria assim a manter o valor inscrito naquele Programa, aliás, já abaixo dos 3% impostos pelo Pacto de Estabilidade.
Não há, portanto, nenhuma razão — nem uma! — para que o Governo não considere e aceite esta proposta. Não há nenhuma razão para que não se inicie, já em 2008, a redução da taxa normal do IVA, a não ser a vontade de, provavelmente, o Governo querer usar essa solução apenas em 2009, tendo em vista o calendário eleitoral.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A única novidade deste Orçamento é, certamente, uma estratégia de campanha eleitoral que já se pressente. Quanto ao resto, trata-se de prosseguir imposições, tão desnecessárias e inúteis quanto violentas e inaceitáveis, que atingem os trabalhadores, os desempregados, os reformados, os portugueses mais desfavorecidos e desprotegidos e que comprometem a economia nacional e o desenvolvimento do País.
Mas que não se iluda este Governo: nenhuma táctica será capaz de travar e diminuir a luta, a resistência contra as políticas que este Orçamento quer manter e reforçar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Primeiro-Ministro tem andado pelo mundo, com responsabilidades, e certamente está bem impressionado com o mundo. Provavelmente, não está a dar-se conta que, no entretanto, os portugueses andam a ficar menos bem impressionados com a sua política.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Hoje, a forma como se dirigiu aos que não pensam como V. Ex.ª e aos que têm políticas diferentes da sua prova a exiguidade dos seus argumentos.
Em primeiro lugar, o ataque pessoal. Pela minha parte, como não tenho nenhuma espécie de ressentimento, nada me fica que não seja o registo político de que, no que me diz respeito, o Sr. PrimeiroMinistro decidiu fazê-lo. «Narcisista», «egocêntrico», «patético», tudo palavras que, seguramente, as actas registam, mas que, repito, não levam a que, da minha parte, haja um comportamento igual.
Limito-me a dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: quem precisa de recorrer ao ataque pessoal é porque tem poucos argumentos políticos para responder.

Aplausos do CDS-PP.

Depois, o uso e abuso que o Sr. Primeiro-Ministro faz do Canal Memória.
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor nunca foi Ministro da Defesa. Quando for, pode comparar a sua obra com a minha. Eu nunca fui Primeiro-Ministro. Quando for, poderei comparar a minha obra com a sua.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A SIC Comédia já fechou!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, e sobretudo, a surdez política que aqui revelou.
O Sr. Primeiro-Ministro tem um sound byte favorito que é dizer que os outros têm sound bytes,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … mas esqueceu-se de um pequeno detalhe. É que, do ponto de vista da correcção parlamentar, V. Ex.ª cada vez menos ouve as perguntas que lhe fazem e cada vez mais deixa por responder as perguntas que lhe fazem.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, feito este registo inicial, porque V. Ex.ª ouve cada vez menos e responde cada vez