62 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

menos, tenho de recordar-lhe — dir-me-á «é repetitivo!» — as sete propostas que o CDS aqui lhe fez e que todas têm a ver com dois problemas fundamentais da sociedade portuguesa: primeiro, a produtividade, talvez o nosso maior problema económico; segundo, gerar uma sociedade com mais oportunidades, talvez o nosso maior objectivo social.
Primeira proposta: quem trabalha mais deve ganhar mais. Os Deputados do Partido Socialista votarão como entenderem a proposta do CDS que exonera de IRS as horas extraordinárias.
Segunda proposta: quem produz melhor fica melhor. Os Deputados do Partido Socialista votarão como entenderem a proposta do CDS para exonerar de IRS os prémios de produtividade que, anualmente, são dados pelas empresas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceira proposta: quem trabalha e estuda deve ser ajudado. Por isso mesmo, os Deputados do Partido Socialista votarão como entenderem as propostas do CDS para inovar no regime do IRS e melhorar o que já está previsto no regime do IRC, de modo a estimular os que, pelas suas próprias circunstâncias pessoais muito difíceis, pretendem ter uma carreira estribada no estudo e, ao mesmo tempo, para o poderem pagar, trabalhar, trabalhar duro muitas vezes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quarta proposta: quem é estudante e quer ser empreendedor deve ser estimulado.
Sr. Primeiro-Ministro, veja o que a França já fez nesta matéria – chama-se «estatuto do universitário empresário» – no sentido de evitar o desemprego dos licenciados, estimular os que, na sua vida universitária, têm sentido de risco, sentido de aposta, querem empreender, são parte do empreendedorismo fundamental para o futuro de Portugal. Apresentaremos propostas nesta matéria, a maioria votará como entender.
Quinta proposta: soluções para quem está em situação de desemprego de longa duração, especialmente as mulheres que, muitas vezes, aos 40, aos 45, aos 50 anos, não conseguem encontrar outra oportunidade perdurável – olhe o que está a ser feito na Alemanha e não é apenas a democracia-cristã, é também o partido homólogo do seu –, procurando transformar o regime do subsídio de desemprego, com uma verba ligeiramente acima e, em articulação com autarquias, segurança social e instituições particulares de solidariedade social, criando trabalho social, nomeadamente, no apoio a idosos, na assistência à doença.
Pode ser feito e melhora a auto-estima de quem está no desemprego há muito tempo.
Em sexto lugar, propomos que o rendimento mínimo garantido ou, na vossa versão, rendimento social de inserção, não se transforme numa inércia profissional. Para quem, até uma determinada idade, está a receber o rendimento social de inserção, deve ser obrigatório prestar um serviço à comunidade.
Pode perguntar às autarquias mas toda a gente sabe que há muito trabalho a favor da comunidade que pode ser feito. Não percebo por que é que quem está a receber o rendimento social de inserção não tem obrigação de prestar um serviço à comunidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em sétimo lugar, propomos que as pequenas e médias empresas, que são essenciais para as exportações, essenciais para a competitividade e que representam o essencial do tecido económico, possam ver um regime fiscal adaptado para que se tornem mais competitivas e, portanto, investir alguma coisa na moderação do regime fiscal das PME que pagam IRC.
Sr. Primeiro-Ministro, tem aqui sete ideias, sete propostas, das quais pode discordar. Escusa é de as ofender, porque não leva a lado nenhum. São duas políticas diferentes: a sua e a nossa.

Aplausos do CDS-PP.

Para quem considere que isto significa maior despesa, quero deixar esta nota: o Sr. Primeiro-Ministro tem inscritos no Orçamento 704 milhões de euros para pagar SCUT, que são uma oneração de uma promessa eleitoral completamente absurda! 704 milhões de euros «deitados à rua» é o que, do ponto de vista do CDSPP, essa inscrição orçamental significa. Não me venha dizer que não tem dinheiro…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, Sr. Primeiro-Ministro, também tem alguns benefícios fiscais dedicados exclusivamente a parcelas muito minoritárias da população, que podem e devem ser limitados, e isso representa mais.