63 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Devo ainda chamar-lhe a atenção para o facto de ser preocupante o aumento das verbas previstas com consultoria, que podem e devem ser moderadas.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, no Orçamento, pelo menos (e indicaremos mais ao longo da discussão na especialidade), 1000 milhões de euros de despesa ineficiente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o submarino, quem o paga?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, o seu dia é a amanhã! Como eu dizia, se essa despesa ineficiente for transformada em despesa controlada, útil, o Sr. PrimeiroMinistro tem margem para começar agora — é o que era bom para a economia portuguesa — a moderar a carga fiscal.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de dizer-lhe que este Orçamento é preocupante pelo lado da despesa porque, efectivamente, a despesa total cresce (e com o IEP incluído até cresceria 5%), porque cresce claramente acima da inflação, que é de 2.1, e porque a própria despesa com pessoal, apesar de inocentemente estar inscrita como subindo 0.1, se devidamente compatibilizada e compaginada com o aumento da despesa na Caixa Geral de Aposentações, mesmo sem os aumentos salariais da função pública, vai crescer substancialmente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como o Estado não se contém, este Orçamento, com o falhanço do PRACE (ou a demissão de uma parte dos ministros relativamente aos objectivos deste programa, que V. Ex.ª terá traçado mas que eles se recusam a cumprir) é obrigado a ir buscar à receita e ao bolso do contribuinte aquilo que os senhores não conseguem conter na despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, ao dizer como disse hoje — e em algumas democracias essa era a frase do ano — que, com este Orçamento, os impostos vão baixar, sabe o que é que me lembrou? Aquelas pessoas que, depois do Homem ir à lua, disseram que o Homem não tinha ido à lua!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Sr. Primeiro-Ministro, não sei em que País está a viver! Mais 3250 milhões de euros, ou, a preços constantes, 2000 milhões de euros de impostos arrecadados para o ano! O peso da carga fiscal do produto começou em 35%, está já quase em 37%! O que o Estado vai buscar ao bolso do contribuinte sobe todos os anos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — 36,4%!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, é o seu quarto aumento de impostos em quatro orçamentos e volto a dizer que algumas das previsões arriscam-se a ter um certo atrevimento, porque não vejo como é que é possível aumentar a receita fiscal do IVA em 8% quando este ano está abaixo do estimado, não vejo como é que é possível o imposto do tabaco, que está muito abaixo do estimado, voltar a aumentar 8% e o IRS aumentar 5,6%, Sr. Primeiro-Ministro! Isto significa ir buscar dinheiro a mais ao bolso do contribuinte e há uma grande diferença entre a eficiência fiscal e o fanatismo fiscal e aquilo que o Sr. PrimeiroMinistro está a fazer já vai para além da eficiência fiscal, e é exactamente por isso que certas estimativas, este ano, não estão a correr bem. É que há limites para a própria eficiência fiscal, o senhor já os passou e agora quer derrogar garantias e direitos elementares dos contribuintes, Sr. Primeiro-Ministro! Se me permite, não ponha esse ar angelical de quem não está a perceber. Então, não foi o Sr. PrimeiroMinistro que queria que as doações familiares, nucleares, fossem sujeitas a imposto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi um técnico, não?!