8 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Aplausos do BE.

Durante este debate, o Governo foi chamado a esclarecer o mistério da Estradas de Portugal. Como anunciámos desde o início deste debate, é agora o tempo de demonstrar que o Orçamento tem um «buraco» e que esse «buraco» é grave.
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, vieram sucessivamente responder sobre essa questão, para deixarem absolutamente claro o incómodo do Governo sobre o facto mais marcante desta proposta de lei: há 600 milhões de euros de um imposto, a Contribuição de Serviço Rodoviário, que não fazem parte do Orçamento.
Explicou o Sr. Ministro das Finanças que os 600 milhões de euros estão bem arrumadinhos nas verbas dos Fundos e Serviços Autónomos, fora das contas que os Deputados vão votar.
Mas é aqui mesmo que está o «buraco». Os 600 milhões não estão nas receitas fiscais, mas são receitas fiscais! Os 600 milhões não estão na lista dos impostos, mas são um imposto! Os 600 milhões de euros são cobrados, mas não estão nas cobranças, desapareceram do Orçamento, onde tinham que estar como receita e onde tinham que estar como despesa para pagar à Estradas de Portugal! Mas todos sabemos onde estão: são entregues a uma sociedade anónima. A sociedade anónima é formada porque, como diz o Decreto-Lei ontem publicado, assim «é mais compreensível pelo mercado financeiro nacional e internacional». «Mais compreensível»! O que é compreensível é que se não fosse para privatizar não era preciso transformar a Estradas de Portugal numa SA.
Não nos façam passar por parvos!

Aplausos do BE.

Por isso é que nenhum Deputado do Partido Socialista, mesmo nenhum!, ontem se levantou para defender esta operação. Percebemos o incómodo. Vão aprovar hoje um Orçamento que não é verdadeiro, porque cobra um imposto que não está no Orçamento.
Lembram-se, Sr.as e Srs. Deputados, dos fundamentos do parlamentarismo? Só pagamos impostos se houver representação! Hoje, o Parlamento aceitará o truque deste Governo: faz desaparecer 600 milhões de euros de um imposto que cobra mas não contabiliza, em nome de um negócio que o Governo não quer esclarecer e que pode durar até ao século XXII.

Risos do BE.

Porque encaramos a sério a representação social que aqui desempenhamos, apresentaremos várias propostas de alteração na especialidade. É em nome dessa mesma representação que o nosso sentido de voto não pode ser outro que não a rejeição deste Orçamento. E sabemos que seremos acompanhados por grande parte do povo português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Digo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em altura de encerramento do debate do Orçamento, na generalidade, convém relembrar certos temas bem filosóficos como o tempo, a aparência, a essência e o devir.
Começo, então, por fazer uma citação de Sócrates: «O tempo é de virar a página. A hora é de mobilizar vontades e energias em torno do que mais importa. E o que mais importa é o futuro e não os ajustes de contas com o passado que tanto mal trouxeram à confiança e à mobilização dos portugueses. Começa hoje o tempo de olhar para o futuro e de centrarmos os nossos esforços nos desafios que aí vêm. É assim que será este Governo: um Governo com os olhos postos para o futuro».
É muito estranho, mas esta frase foi dita por Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, no dia da sua tomada de posse.
Retirei, então, uma conclusão e finalmente percebi: este Governo deveria ter os olhos virados para o futuro, o problema é que as mãos, a boca e a cabeça estão viradas para o passado.

Aplausos do CDS-PP.

O que não espanta num Governo em que 11 dos seus membros estiveram no «pântano» Guterres.
Pois fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro, que enquanto os senhores falam do passado o CDS vai apresentando propostas para o futuro, para os contribuintes, para as empresas, para os cidadãos e para a sociedade que queremos libertar do Estado.
Este debate demonstrou também que este Governo Sócrates tem um problema com o calendário. Bastou