9 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

para esse efeito ouvir o Sr. Ministro das Finanças — que agora veste a pele de animal feroz n.º 2 -— falar dos impostos, que primeiro não desciam pois isso só seria possível lá para 2010, mas ao fim da tarde já podiam descer em 2009. É o problema do calendário político e do calendário eleitoral.
O Governo tem um fosso de quatro anos com a realidade. Pergunta-se sobre 2008 e respondem com 2004.
Se calhar, perguntando sobre 2012 poderão responder com 2008.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É uma possibilidade a explorar, mas, Sr. Primeiro-Ministro, sem qualquer figura de estilo, o que é demais cansa.
O senhor tem os argumentos políticos estafados, está cansado com o presente, mas mude lá o chip porque toda a gente está enfastiada.
A sua obrigação hoje é ser Governo, não é fazer oposição a governos anteriores. Trate lá da Europa e do mundo, mas faça o favor de também governar Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento de aparências. Parece que é, mas não é.
Aparenta uma consolidação orçamental saudável; aparenta sensibilidade social; aparenta ter novidades; aparenta controlo da despesa; aparenta incentivos às empresas; aparenta ter resultados de reformas; aparenta ter previsões aceitáveis; aparenta firmeza; e só não aparenta apoio à economia e à limitação do Estado porque isso também era demais.
A realidade é bem mais dura! Este é o Orçamento que se fosse enviado aos portugueses era devolvido para São Bento com um autocolante vermelho e amarelo a dizer «Publicidade aqui não, obrigado».

Aplausos do CDS-PP.

Aconselho, então, os Srs. Deputados do Partido Socialista e do Governo a lerem o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que funciona nesta Assembleia, Sr. Primeiro-Ministro poderá, então, verificar que a consolidação orçamental para este ano terá um abrandamento de ritmo.
Sr. Primeiro-Ministro, poderá verificar, então, que o saldo primário estrutural, aquele que conta, não vai diminuir em termos aceitáveis.
Sr. Primeiro-Ministro, poderá, então, verificar que a dívida pública vai continuar a aumentar.
Sr. Primeiro-Ministro, poderá confirmar que neste Orçamento a despesa pública não pára de crescer.
Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento cheio de alçapões.
Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento com total insensibilidade social.
Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento cheio de desorçamentações. Os senhores criam uma «estrada» para que o Orçamento esteja fora do Orçamento, criam o «instituto escapas de Portugal», mas as artimanhas têm limites.
Sr. Primeiro-Ministro, este é mais um Orçamento de carga fiscal. Nesse campo, o senhor vai ter pela frente o «CDS-partido dos contribuintes», o partido contra o fanatismo fiscal.

Risos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, alguém tem de colocar limites à sua voracidade fiscal. É altura de dizer «basta»! Deixe os cidadãos e as empresas criarem riqueza, chega de aumentar impostos e de fazer cobranças abusivas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também aqui os números são impressionantes. No próximo ano, o PIB — a riqueza nacional — pode crescer 8000 milhões de euros, pois a receita fiscal vai crescer 3250 milhões de euros. Isto é, 40% — repito, 40%! — do nosso crescimento económico vai directamente para a cobrança de impostos, vai directo da sociedade para o bolso do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª acha isto normal? O senhor pode achar, mas o «CDS-partido dos contribuintes» não acha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, apresentou um Orçamento com propostas de alterações legislativas que apenas se devem a derrotas que o Estado tem tido em tribunal.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª apresentou um Orçamento em que se acentuam violações aos mais elementares direitos dos contribuintes.