14 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

divergência real para a média da União Europeia.
Não foi, certamente, por acaso que o Sr. Presidente da República, a cujas palavras esta Câmara tem o dever reforçado de prestar atenção, exortou recentemente o País a não se resignar com a frágil e modesta recuperação económica em que vivemos.
Os 150 000 desempregados a mais que temos — o drama social maior desta má governação — não estão felizes com o falhanço do que o actual Primeiro-Ministro lhes prometeu.
Os 1,5 milhões de reformados, a quem este Governo corrói, ano após ano, o magro poder de compra das suas modestas pensões de reforma, não estão felizes com as «migalhas» com que este Governo lhes acena.
Os 20% de portugueses que vivem no interior não estão felizes com o recuo da fronteira económica com Espanha para 100 km adentro do nosso país. Não estão felizes por terem de ir comprar a Espanha o que em Portugal é cada vez mais caro, para que a distância entre os seus rendimentos e o fim do mês não seja cada vez maior.
Não estão felizes por verem o seu comércio a morrer e este Governo a «ajudar à festa», retirando-lhes tudo o que é presença pública nas suas cidades e vilas, desde esquadras da PSP e postos da GNR a equipamentos de saúde, desde escolas de ensino básico a balcões dos CTT.

Aplausos do PSD.

Não estão felizes, Sr.as e Srs. Deputados, as classes médias massacradas por uma carga fiscal absurda que não cessa de aumentar, nem as pequenas e médias empresas, abandonadas por um Governo preguiçoso e sobranceiro, mas que se desfaz em mesuras e promessas de concessões públicas ruinosas para os contribuintes para tudo quanto é grande empresa neste país.
Não estão felizes os portugueses com a rejeição em uníssono deste Orçamento por parte dos seus autarcas e por parte dos governos das regiões autónomas.
Não estão felizes os que esmiúçam os detalhes técnicos deste Orçamento do Estado para 2008. Pelo contrário, estão muito, mas muito, preocupados. Muito preocupados, porque a consolidação orçamental em curso não só está a perder velocidade como está ameaçada pela incerteza de uma economia internacional cujas perspectivas se adensaram gravemente.
Teimou o Governo em manter neste debate o seu cenário económico para Portugal, apesar de estimar, para 2008, um preço médio do petróleo de 74,9 dólares por barril quando todos os analistas já apontam para, pelo menos, 90 dólares, e apesar de nenhuma instituição internacional o acompanhar na previsão de que o PIB crescerá 2,2%, e apesar de nenhum analista nacional o acompanhar nessa previsão, excepto o Dr. Vítor Constâncio, mas, ainda assim, com um intervalo de previsão bem mais alargado.
Se, porventura, Sr.as e Srs. Deputados, a Comissão da União Europeia divulgar amanhã, nas suas previsões de Outono, uma desaceleração significativa do crescimento do PIB da zona euro, se mantiver ou reduzir a sua previsão da Primavera para Portugal, que era de 2% para o crescimento do PIB nacional, com que credibilidade ficará este Orçamento, antes mesmo de começar a sua execução?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Se se comprovarem os montantes de desorçamentação e de criação de receitas extraordinárias, que o PSD denunciou ao longo deste debate, bem como outros partidos da oposição, com que credibilidade ficará este Governo junto dos portugueses, a quem prometeu todo o rigor orçamental deste mundo, para, afinal, logo que as dificuldades a sério começaram a surgir, recorrer a um manancial de truques e habilidades contabilísticas como nunca se viu?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Eis porque, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, em nome do seu partido, exigiu, na Câmara, que o Governo solicitasse ao Dr. Vítor Constâncio, por uma questão de honra e também para restaurar a imagem de imparcialidade que perdeu, que fizesse, em relação a este Orçamento para 2008, o mesmo exercício que fez em relação ao Orçamento para 2005.
O exercício que fez em 2005, em que pediu aos directores dos serviços da Administração Pública que revissem os seus orçamentos de despesa, o que, naturalmente, todos aproveitaram para rever em alta. O exercício que fez em 2005, em que calculou tudo o que pudesse ser tido como receita extraordinária.
Pois bem, que se pronuncie, designadamente, sobre o novo regime de concessões que a Estradas de Portugal vai receber do Estado, prolongando até 99 anos o prazo das actuais concessões e, pasme-se, por ajuste directo,…

Aplausos do PSD.

… e sem qualquer controlo das «gordas» rendas anuais adicionais que assim se criam, e que constitui um