Debates Parlamentares - Diário 015, p. 17 (2007-11-08)

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17 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Realço a frase do discurso do Sr. Primeiro-Ministro na apresentação do Governo, ao afirmar que a descida progressiva do défice libertará recursos para reforço das políticas sociais. Mas este não é um projecto só para o futuro. O Orçamento para 2008 é um Orçamento com uma fortíssima marca de equidade e justiça social. Desde logo, pelo forte apoio às políticas activas de emprego e qualificação, com uma dotação financeira aumentada de 1,7 para 2,3 milhões de euros, um aumento de 35%.
Depois, na política de apoios as famílias e à natalidade, com um crescente investimento em creches e em apoios directos às famílias jovens com filhos e com fortes políticas de discriminação positiva, quer na subsidiação, quer no abono de família.
Também na reposição do poder de compra de todos os pensionistas com pensões inferiores a 600 € e ainda com a implantação antecipada do complemento solidário para idosos, o que significa que nenhum idoso viverá com rendimentos abaixo do limiar da pobreza.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Os portugueses sabem hoje que o seu sistema público de pensões é credível, sustentável, não está ameaçado e merece a confiança generalizada das instituições internacionais. E essa é a melhor garantia para o futuro dos que hoje trabalham e esperam poder gozar na velhice o fruto do seu esforço contributivo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Muitos foram chamados a fazer sacrifícios; só esses sacrifícios puderam viabilizar uma política de rigor orçamental. O Governo tem tido a coragem de trilhar um caminho exigente com a certeza de que é o único que nos pode credibilizar nas instâncias internacionais e é capaz de nos fazer crescer, de molde a aproximar-nos dos índices europeus de riqueza e bem-estar. Isto tornou-se possível por uma corajosa reforma do sistema, nele introduzindo mais equidade e terminando com especialidades de regime que não têm hoje qualquer justificação.
Esta como outras reformas, e foram muitas as que este Governo levou a cabo nos dois anos e meio de governação, foram difíceis, mas vêm atingindo os seus objectivos, também naturalmente afectando interesses estabelecidos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Tornaram o País mais justo e mais igual, ao contrário do que pretendia a direita parlamentar, cujas propostas, a terem sido aceites, conduziriam inexoravelmente a dificuldades sérias no financiamento futuro das pensões.
Como também não se poderia atender ao discurso irresponsável de alguma esquerda, que pretendia deixar tudo na mesma, à espera da crise anunciada do sistema público de protecção social.
Mas a vertente social do Orçamento não se esgota, porém, nas políticas sociais em sentido estrito. A política de saúde, com um esforço de rigor, racionalização e luta contra o desperdício, permitiu já o lançamento de novas linhas de actuação para fazer face a novos desafios, a novas exigências da prevenção e do envelhecimento da população.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Desde logo, com a rede de cuidados primários, substituindo o recurso sistemático às urgências hospitalares, e com os tão necessários e até há pouco praticamente inexistentes cuidados continuados a idosos e dependentes.

Aplausos do PS.

Mas também com o lançamento de novas iniciativas, como o programa de saúde oral, o apoio à procriação medicamente assistida em percentagem superior ao esforço das famílias e com o compromisso da inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero, esta dependente apenas do parecer da comissão técnica respectiva.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo e resolver duma penada os problemas do País. O discurso à esquerda do PS é, por um lado, um discurso do imobilismo das «conquistas irreversíveis» para alguns e, por outro lado, do miserabilismo catastrofista. Não necessito dizer de quem são os respectivos retratos. Penso que não é difícil identificá-los.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não precisa, não! Estamos mesmo a vê-los!

17 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007
Realço a frase do discurso do Sr. Primeiro-Ministro na apresentação do Governo, ao afirmar que a descida progressiva do défice libertará recursos para reforço das políticas sociais. Mas este não é um projecto só para o futuro. O Orçamento para 2008 é um Orçamento com uma fortíssima marca de equidade e justiça social. Desde logo, pelo forte apoio às políticas activas de emprego e qualificação, com uma dotação financeira aumentada de 1,7 para 2,3 milhões de euros, um aumento de 35%.
Depois, na política de apoios as famílias e à natalidade, com um crescente investimento em creches e em apoios directos às famílias jovens com filhos e com fortes políticas de discriminação positiva, quer na subsidiação, quer no abono de família.
Também na reposição do poder de compra de todos os pensionistas com pensões inferiores a 600 € e ainda com a implantação antecipada do complemento solidário para idosos, o que significa que nenhum idoso viverá com rendimentos abaixo do limiar da pobreza.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Os portugueses sabem hoje que o seu sistema público de pensões é credível, sustentável, não está ameaçado e merece a confiança generalizada das instituições internacionais. E essa é a melhor garantia para o futuro dos que hoje trabalham e esperam poder gozar na velhice o fruto do seu esforço contributivo.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Muitos foram chamados a fazer sacrifícios; só esses sacrifícios puderam viabilizar uma política de rigor orçamental. O Governo tem tido a coragem de trilhar um caminho exigente com a certeza de que é o único que nos pode credibilizar nas instâncias internacionais e é capaz de nos fazer crescer, de molde a aproximar-nos dos índices europeus de riqueza e bem-estar. Isto tornou-se possível por uma corajosa reforma do sistema, nele introduzindo mais equidade e terminando com especialidades de regime que não têm hoje qualquer justificação.
Esta como outras reformas, e foram muitas as que este Governo levou a cabo nos dois anos e meio de governação, foram difíceis, mas vêm atingindo os seus objectivos, também naturalmente afectando interesses estabelecidos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Tornaram o País mais justo e mais igual, ao contrário do que pretendia a direita parlamentar, cujas propostas, a terem sido aceites, conduziriam inexoravelmente a dificuldades sérias no financiamento futuro das pensões.
Como também não se poderia atender ao discurso irresponsável de alguma esquerda, que pretendia deixar tudo na mesma, à espera da crise anunciada do sistema público de protecção social.
Mas a vertente social do Orçamento não se esgota, porém, nas políticas sociais em sentido estrito. A política de saúde, com um esforço de rigor, racionalização e luta contra o desperdício, permitiu já o lançamento de novas linhas de actuação para fazer face a novos desafios, a novas exigências da prevenção e do envelhecimento da população.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Desde logo, com a rede de cuidados primários, substituindo o recurso sistemático às urgências hospitalares, e com os tão necessários e até há pouco praticamente inexistentes cuidados continuados a idosos e dependentes.Aplausos do PS.Mas também com o lançamento de novas iniciativas, como o programa de saúde oral, o apoio à procriação medicamente assistida em percentagem superior ao esforço das famílias e com o compromisso da inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero, esta dependente apenas do parecer da comissão técnica respectiva.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo e resolver duma penada os problemas do País. O discurso à esquerda do PS é, por um lado, um discurso do imobilismo das «conquistas irreversíveis» para alguns e, por outro lado, do miserabilismo catastrofista. Não necessito dizer de quem são os respectivos retratos. Penso que não é difícil identificá-los.O Sr. Alberto Martins (PS): — Não precisa, não! Estamos mesmo a vê-los!

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