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63 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007


01 — Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 01 — Públicas Comunicação Social — Sector Público Reforço de verba (Valor total): € 173 433 460 Transportes Ferroviários — Sector Público Reforço de verba (Valor total): € 114 577 495 Transportes Aéreos — Sector Público Reforço de verba (Valor total): € 34 816 000

Nota: Reforço de 2 726 059 € na verba afecta às indemnizações compensatórias para os Transportes Ferroviários, de 5 266 000 € para os Transportes aéreos e de 13 639 070 € para as empresas de comunicação social.

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02 — Presidência do Conselho de Ministros 0 — Presidência do Conselho de Ministros 02 — Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM 07 — Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 04 — Transferências Correntes 07 — Inst. sem fins lucrativos 01 — Inst. sem fins lucrativos A0 — Organizações não governamentais Reforço de verba (Valor total): 145 350,00 €

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação conjunta das propostas 386-P, 388-P e 391-P, apresentadas pelo BE, de emenda ao Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

Ministério: 02 — Presidência do Conselho de Ministros Secretaria: 0 — Presidência do Conselho de Ministros Capítulo: 02 — Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e outras entidades PCM Divisão: 07 — Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 04.07.01.AO — Organizações Não Governamentais: Reforço da verba — Novo total: 90 000 euros

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Ministério: 03 — Negócios Estrangeiros Secretaria: 0 — Negócios Estrangeiros Capítulo: 03 — Cooperação e Relações Externas Divisão: 01 — Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IP Total da Divisão: Reforço da verba — Novo total: 42,96 milhões de euros

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Designação Orgânica — 12 — Trabalho e Solidariedade Social Capítulo — 03 — Serviços de Intervenção na área da Solidariedade e da Segurança Social Reforço da verba do Rendimento Social de Inserção — Novo Total 400 milhões de euros.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão