91 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Neste contexto, a adopção de reformas estruturais, há muito necessárias, revelava-se imperiosa. Só através de uma postura efectivamente reformista, passando das palavras aos actos, poderíamos avançar com uma consolidação credível e sustentável, capaz de, ao mesmo tempo, restaurar a confiança no futuro da economia portuguesa, garantindo a sustentabilidade das políticas sociais, a estabilidade financeira e promovendo o desenvolvimento dos factores decisivos para restaurar e reforçar a competitividade da economia portuguesa, incluindo a aposta no conhecimento, na qualificação dos portugueses, na tecnologia e na inovação.
O Governo lançou reformas nos sistemas de segurança social, reforçando a sua sustentabilidade, e, conforme avaliação recente dos nossos parceiros europeus, retirámos o País da situação de alto risco em que se encontrava no que respeita às suas finanças públicas face aos actuais cenários de evolução demográfica.
Melhorámos a gestão e a rede de cuidados de saúde. Melhorámos a gestão e a rede de escolas ao mesmo tempo em que apostámos em valências educativas fundamentais para o reforço das competências dos portugueses: ensino de Matemática, das Novas Tecnologias e do Inglês. Os primeiros resultados de melhoria começam já a surgir, invertendo a anterior evolução dos indicadores de desempenho nestes domínios.
Apostámos num novo modelo de políticas de formação que constituam, de facto, Novas Oportunidades para aqueles que desejam valorizar-se, adquirir novas competências e melhorar a sua empregabilidade. Este esforço de formação no âmbito das Novas Oportunidades motivou já a adesão de mais de 300 000 portugueses e temos por objectivo qualificar 1 milhão de activos até 2010.

Aplausos do PS.

Iniciámos e avançámos com uma ambiciosa reforma da Administração Pública. Simplificámos procedimentos, reduzimos a burocracia e apostámos no uso das novas tecnologias para potenciar e facilitar o relacionamento entre a Administração e os utentes. Não foi por acaso que Portugal foi considerado um top reformer no ano passado pelo Banco Mundial no seu relatório Doing Business; não foi por acaso que registou a maior subida no ranking da Comissão Europeia em termos de melhoria da qualidade de serviços públicos on-line, entre 2005 e 2007, tendo sido Portugal mesmo classificado como um fast mover. Não foi por acaso, foi graças aos progressos importantes registados neste domínio.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas a reforma da Administração Pública vai mais longe. Reduzimos estruturas orgânicas e dirigentes, reorganizámos os serviços, tendo em vista economizar os recursos gastos no seu funcionamento e combater o desperdício.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Esta Assembleia da República aprovou recentemente um novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que vai introduzir um novo regime de emprego público e um novo modelo de gestão de recursos humanos na Administração Pública, exigindo a todos o cumprimento de objectivos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aos magistrados?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … avaliando e gerindo o desempenho, premiando a iniciativa e o mérito, no estrito respeito pelos objectivos orçamentais definidos para cada serviço.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2008, o Governo fá-lo com a confiança e a segurança de quem tem promovido um vasto conjunto de reformas sem precedentes e, acima de tudo, de quem tem obtido resultados visíveis que evidenciam bem a justeza do rumo tomado.