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95 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007


Nem desorçamentação, nem privatização, nem mais impostos, nem portagens indevidas! Há, isso, sim, empenho em resolver com seriedade política um problema que há muito se vinha arrastando.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O túnel do Marquês com uma «portagenzinha»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O maior partido da oposição defendeu já nesta Assembleia, e em várias ocasiões, a privatização dos portos, da segurança social, da educação e da saúde, mas veio agora discordar que se atribua a concessão da rede rodoviária nacional a uma entidade de capitais exclusivamente públicos.
Criaram hospitais SA, mas acham agora que a Estradas de Portugal não deve ser SA. Consignaram parte da receita do imposto sobre produtos petrolíferos ao Fundo Florestal Permanente, criaram a contribuição especial sobre o cinema e o audiovisual,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é a mesma coisa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — «O PSD faz mal, nós podemos fazer também»!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … agora defendem que não se pode criar uma contribuição especial sobre o serviço rodoviário.
Não vislumbro aqui qualquer réstia de coerência programática ou ideológica, vejo tão-somente puro oportunismo político.

Aplausos do PS.

E, por isso, percebeu rapidamente que também perdeu o debate neste terreno. Ontem, tentou — passe a expressão — «tirar um coelho da cartola», mas teve azar.
Com alguma pompa e circunstância tentou passar a ideia de que, afinal de contas, o défice seria bem maior que os 2,4% anunciados pelo Governo.

Vozes do PSD: — E é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tirou uma receita ali, tirou outra receita acolá, de forma injustificada e ao arrepio das regras do manual de procedimentos do Eurostat. E não bastando, pasme-se, invocou que não se teve em conta a dotação provisional, ignorando, ou querendo ignorar, que esta dotação está já de facto contabilizada na despesa, quer na óptica da contabilidade pública quer na óptica da contabilidade nacional.

Protestos do PSD e do PCP.

Tive um professor que classificava os erros em três categorias: lapsos, erros propriamente ditos e calinadas.

Risos do PS.

A afirmação de que a dotação provisional não está contabilizada seria, sem dúvida, um lapso se feita por alguém que, tendo que comentar sobre tudo, pouco soubesse de finanças públicas, mas quando proferida por alguém que tem obrigação de conhecer estas matérias aproximamo-nos perigosamente da calinada.

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão