97 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isto dá-nos uma ideia bem clara da dimensão e, logo, da importância do problema. Se pretendemos, de facto, dar alívio aos contribuintes cumpridores, não podemos, de forma alguma, dar qualquer alívio àqueles que se evadem ou recorrem à fraude.

Aplausos do PS.

É por isso que este é um Orçamento que continuará a apoiar os esforços da administração fiscal na luta contra a fraude e a evasão fiscais. A Direcção Geral dos Impostos continuará a colaborar com outras entidades no âmbito dos grandes processos de fraude. 2008 será, neste domínio, o ano da tolerância zero,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já foi no ano passado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas respeitará, como não poderá deixar de ser, os direitos dos contribuintes. E fá-lo-á por respeito a um direito básico: o direito da equidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Respondam, então, às reclamações!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que existem elementos de incerteza quanto à envolvente económica internacional para 2008, associados à correcção em curso nos mercados financeiros e à evolução do preço do petróleo e outras mercadorias. O Governo não ignora esta realidade que está para além da nossa capacidade de intervenção. Por isso, o Governo reviu o cenário macroeconómico, adoptando uma atitude prudente. E nessa revisão consideramos que a economia portuguesa terá a robustez necessária para enfrentar essa conjuntura internacional, tanto mais que a sua exposição aos riscos subjacentes à turbulência nos mercados é diminuta.
Não obstante, entende o Governo dever prosseguir com a sua estratégia de consolidação, comprometendo-se a atingir os resultados pretendidos, pois essa é a melhor forma de continuar a robustecer os fundamentos macroeconómicos e permitir que Portugal melhor enfrente não só as incertezas do presente, como também os desafios a médio e longo prazo no que respeita à sua competitividade e à sustentabilidade das suas políticas sociais.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É neste contexto que o Orçamento do Estado para 2008 reafirma a necessidade de prosseguirmos firmemente com as reformas, simplificando e modernizando a nossa Administração Pública, e de prosseguir com o rigor orçamental, promovendo a boa gestão e uso eficiente dos recursos disponibilizados pelos contribuintes. O Orçamento do Estado para 2008 aposta nos cidadãos e nas famílias, ao reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa, no exercício da sua cidadania e na partilha de bem-estar numa sociedade que queremos mais progressiva.
O Orçamento do Estado para 2008 aposta na recuperação em curso da actividade económica e da criação de emprego, prosseguindo políticas de estímulo à inovação e à capacidade de adaptação dos agentes económicos, num ambiente facilitador do empreendedorismo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Orçamento para 2008 é um orçamento que apoia a actividade económica, apostando na inovação e modernização da nossa economia, no desenvolvimento das nossas pequenas e médias empresas, na reabilitação dos centros urbanos, no investimento público enquanto catalisador e complemento do investimento privado.