38 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas os portugueses olham para si e sabem bem que o Sr. Deputado, ao dizê-lo, tem apenas em mente ganhar votos, ganhar popularidade fácil. Esse é o seu objectivo! Foi assim com os ex-combatentes, foi assim com os lavradores e é agora assim em matéria fiscal, porque o Sr. Deputado não resiste à mais básica das demagogias! Finalmente, Srs. Deputados, para não deixar nenhum tópico sem resposta, a matéria da energia — questão levantada pelo Bloco de Esquerda — tem uma resposta muito simples por parte do Governo.
Disse e repito: 51% do capital da REN será do Estado. O Estado considera a REN como uma empresa estratégica e, por isso, terá sempre uma maioria de capital.
Relativamente às barragens, não há qualquer alteração quanto ao passado: as barragens terão um estatuto de concessão exactamente como as outras barragens têm hoje.
O que fica deste debate, Srs. Deputados, é que em matéria de educação, mais uma vez, o Governo mostra impulso reformista, vontade de colocar a educação no centro da agenda política, valorizando os professores e as escolas, dando-lhes mais autonomia, contribuindo para a sua abertura e fazendo com que nas escolas haja mais liderança, por forma a que possam apresentar melhores resultados e sejam avaliados em função desses resultados.
Em matéria de segurança, o que fica, por parte do Governo, é uma declaração responsável, e o que fica, por parte das oposições — retirando agora a excepção do Bloco de Esquerda — é a mais básica das demagogias: em face de um crime, logo se levantam vozes a dizer que a culpa é do Governo.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Que espectáculo lamentável a que assistimos ontem, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o debate com o Primeiro-Ministro, sobre educação, que já decorreu de acordo com o novo figurino de tempos, mas ainda nos moldes do anterior Regimento durante o período da Presidência portuguesa da União Europeia. A partir de Janeiro, decorrerá já com alternância quinzenal, com iniciativa do Governo e iniciativa das oposições quanto ao tema.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, constando da respectiva ordem de trabalhos um debate, requerido pelo PSD, sobre desertificação do interior.
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
António Ramos Preto
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo