30 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, discutimos aqui a área da educação com a Sr.ª Ministra da Educação e toda a sua equipa.
Na altura, tentámos obter reacções relativamente aos dados que têm sido apresentados no que concerne ao programa PISA, ao EUROSTAT e aos relatórios da UNESCO que, mais uma vez, apontam que Portugal continua na cauda da Europa e da OCDE em termos dos dados relativos à educação — a mais alta taxa de repetentes da Europa: 13%; a mais alta taxa de abandono escolar: 39%, muito acima da média da OCDE, que é de 15%; o antepenúltimo lugar em literacia e numeracia e em conhecimento científico. Mas os dados também mostram que as desigualdades sociais têm mais peso no nosso país do que nos outros, que a nossa escola tem mais dificuldade em assegurar a igualdade de oportunidades.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só não vê quem não quer!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Foi denunciada também, mais uma vez, a situação dos alunos com necessidades educativas especiais que estão sem professor especializado. Alguns continuam sem qualquer professor, outros têm professor sem especialização na área, o que leva a que haja professores a tratar deles cuja formação, por exemplo, é em electrotecnia ou em hortofloricultura. São estes os professores que estão dar apoio àqueles alunos.
O Sr. Primeiro-Ministro já aqui apresentou dados segundo os quais Portugal até está muito bem colocado.
Ora, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro desse uma resposta concreta para as famílias destes alunos que não estão a ter apoio de professores especializados. O que é que o Governo pensa fazer? Como é que o Governo pensa resolver esta questão? Não adianta estar a atirar com números que não resolvem a situação concreta da vida das pessoas.
Acresce que nunca é assumido o sucessivo desinvestimento que o Governo vem fazendo na educação.
Está-se sempre a dizer que «investimos ao nível do PIB». Ora, o problema é que o PIB não aumenta e, portanto, também não aumenta o investimento na educação.
Pergunto, então, Sr. Primeiro-Ministro, como é que vamos vencer o atraso de anos de que Portugal padece em termos de educação, se não se investe num dos sectores mais fundamentais, por forma a vencer o atraso e os desafios do futuro.
Na sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro, como sempre acontece, veio trazer novos dados, tendo dito que «sim, estamos mal, mas estamos a melhorar; devagarinho, mas estamos a melhorar! Só não vê quem não quer ver e quem desvaloriza os resultados obtidos, quem desvaloriza o trabalho dos professores!» O Sr. Primeiro-Ministro faz essas afirmações como se não fosse este Governo, com o estatuto da carreira docente, que a fragmenta em dois e impõe quotas, mandando o mérito «às urtigas», que promove a desvalorização dos professores. Como se não fosse este Governo que promove a desvalorização do trabalho dos professores, ao atribuir-lhes trabalho lectivo que, de facto, não é considerado como tempo lectivo! Como se não fosse este Governo que desvaloriza o empenhamento dos pais quando, no diploma relativo às associações de pais, foram retirados direitos aos dirigentes das mesmas para poderem defender os direitos dos pais e dos alunos! Como se não fosse este Governo que desvaloriza o estudo, ao promover um estatuto dos alunos que desvaloriza a presença destes nas aulas e, consequentemente, as faltas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, não adianta vir com números, com fogachos, com truques de ilusionismo, porque o que os portugueses sabem, o que os professores sentem na pele todos os dias é que este Governo está a desinvestir e está a abrir o caminho para a privatização da escola.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, falou sobre educação especial.