26 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei que não gostam de ouvir e gostam de se valorizar» Mas a verdade é que, pela primeira vez, desde 1998, Portugal tem a trabalhar 5,2 milhões de portugueses, número nunca antes obtido.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Depois, Sr. Deputado, sobre o combate ao défice: o combate ao défice é feito em nome do Estado social.
Reduzir o défice orçamental é fundamental para manter uma sustentabilidade, um horizonte de sustentabilidade nas políticas sociais; é feito em nome do prestígio e da credibilidade do Estado; é feito em nome da segurança social, do sistema público de educação, do sistema público de saúde. E é absolutamente irresponsável que uma esquerda que defende o Estado, uma esquerda que defende a segurança social pública, entenda que são absolutamente indiferentes a dívida e o défice.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma caricatura!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é apenas uma esquerda conservadora e incapaz de olhar para o futuro.
Aplausos do PS.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É mais engenheiro do que Primeiro-Ministro!
O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que a escolha que fez ao longo deste debate foi a de não introduzir a discussão sobre o Tratado que vai ser assinado daqui a dois dias, nem sobre o conteúdo (que merecia!) nem sobre a forma de ratificação e a responsabilidade da democracia (como era exigido!).
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe que terá de responder — no dia em que confirmar que abandona o seu compromisso democrático de submeter aos portugueses a decisão — por uma moção de censura, aqui na Assembleia da Repõblica,»
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — » nos primeiros dias de Janeiro.
Vozes do PS: — Ohhh!»
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Escolheu não discutir o desemprego também. O Governo já diz que é a discussão mais importante, mas é a única que nunca quer fazer. E, na verdade, o Governo reconheceu mesmo que, só a partir de 2010, nas suas contas — que são suas! — é que haverá, talvez, menos de 400 000 desempregados. Ou seja, fazendo a conta que conta: desde o dia em que o senhor é Primeiro-Ministro, houve 40 desempregados, por dia, todos os dias, durante estes quase três anos! Sobrevoa rapidamente a questão da segurança. E aqui quero registar, Sr. Primeiro-Ministro, que a posição do Bloco de Esquerda é de tanta responsabilidade que afirmámos, ontem mesmo, que «à polícia o que é da polícia (e nada mais detestável do que um dirigente político a fazer demagogia — o que não aceitamos!)»
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e «á política o que ç da política«!
Aplausos do BE.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa parte não ouvi!