21 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o «Afonso Costa dos impostos»: o outro perseguia os padres, o senhor persegue os contribuintes; o outro instalou a ditadura do partido democrático, o senhor instalou uma espécie de ditadura fiscal!

Aplausos do CDS-PP.

Por isso mesmo, vou dizer-lhe o que é que a DGCI está a fazer, Sr. Primeiro-Ministro: há pessoas que ganham em tribunal impugnações ao Estado, mas estão à espera há dois anos e meio que o Estado lhes pague o que lhes deve, para executar uma sentença.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E há pessoas que nada devem ao fisco, mas que recebem notificações a dizer que, porque outra pessoa deve ao fisco, elas é que têm de pagar, em nome da outra, à administração fiscal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É extraordinário!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou ainda casos graves de empresas que estão em dificuldades, que se preparam para pagar as coimas, e que descobrem que a penhora é 25 vezes superior à dívida, Sr. PrimeiroMinistro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto é moral? Isto é justo? Isto é legal? Não é!! É ilegalidade fiscal, é arbítrio político do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro!!

Aplausos do CDS-PP.

Seguidamente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe chamar a atenção para um relatório que não foi conhecido, numa terceira área: a da saúde. Refiro-me ao relatório do Health Consumer, que é o parceiro da União Europeia para a medição do índice de qualidade do consumo de saúde pelos europeus, segundo o qual, de 2006 para 2007, Portugal desceu de 15.º para 17.º lugar.
Vou repetir aqui, em nome das pessoas mais necessitadas, Sr. Primeiro-Ministro, os dados seguintes: acesso ao médico de família, Portugal chumba; cirurgias em menos de 90 dias, Portugal chumba; operações às cataratas, Portugal chumba; acesso a um especialista, Portugal chumba; consultas para o coração, Portugal chumba. Gostava, por isso, que o Sr. Primeiro-Ministro comentasse este relatório e não apenas alguns dos dados.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, com tanta campanha propagandística que o senhor faz, gostaria de deixarlhe uma última sugestão: por lei, o aumento dos pensionistas passou de Dezembro para Janeiro; o senhor, que faz campanhas de propaganda por tudo e por nada, podia ter ajudado os pensionistas a saber que o aumento que esperavam em Dezembro só viria em Janeiro. Mas fica aqui dito, na Câmara que representa o País: livre-se, Sr. Primeiro-Ministro, de não pôr no aumento de Janeiro os dois meses, de Dezembro e subsídio de Natal, a que os pensionistas têm direito!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agora, com os ânimos mais calmos, voltando ao tema e à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que foi relevante foi o anúncio de mais um golpe na escola democrática, foi o voltar aos tempos do velho «director da escola»,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!